Processo SEI 53500.044911/2018-10 na ANATEL

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Revisão da regulamentação de uso das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L) com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/10/2020, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6132511 e o código CRC 42DFA2E4 . Referência: Processo nº 53500.051697/2020-64 SEI nº 6132511

Procedimento Normativo

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Revisão da regulamentação de uso das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L) com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/10/2020, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6132511 e o código CRC 42DFA2E4 . Referência: Processo nº 53500.051697/2020-64 SEI nº 6132511

Procedimento Normativo

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Revisão da regulamentação de uso das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L) com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/10/2020, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6132511 e o código CRC 42DFA2E4 . Referência: Processo nº 53500.051697/2020-64 SEI nº 6132511

Procedimento Normativo

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Revisão da regulamentação de uso das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L) com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/10/2020, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6132511 e o código CRC 42DFA2E4 . Referência: Processo nº 53500.051697/2020-64 SEI nº 6132511

Procedimento Normativo

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Revisão da regulamentação de uso das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L) com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/10/2020, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6132511 e o código CRC 42DFA2E4 . Referência: Processo nº 53500.051697/2020-64 SEI nº 6132511

Procedimento Normativo

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Revisão da regulamentação de uso das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L) com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/10/2020, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6132511 e o código CRC 42DFA2E4 . Referência: Processo nº 53500.051697/2020-64 SEI nº 6132511

Procedimento Normativo

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Revisão da regulamentação de uso das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L) com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/10/2020, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6132511 e o código CRC 42DFA2E4 . Referência: Processo nº 53500.051697/2020-64 SEI nº 6132511

Procedimento Normativo

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Revisão da regulamentação de uso das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L) com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/10/2020, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6132511 e o código CRC 42DFA2E4 . Referência: Processo nº 53500.051697/2020-64 SEI nº 6132511

Procedimento Normativo

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Revisão da regulamentação de uso das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L) com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/10/2020, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6132511 e o código CRC 42DFA2E4 . Referência: Processo nº 53500.051697/2020-64 SEI nº 6132511

Procedimento Normativo

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Revisão da regulamentação de uso das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L) com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/10/2020, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6132511 e o código CRC 42DFA2E4 . Referência: Processo nº 53500.051697/2020-64 SEI nº 6132511

Procedimento Normativo

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Revisão da regulamentação de uso das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L) com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/10/2020, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6132511 e o código CRC 42DFA2E4 . Referência: Processo nº 53500.051697/2020-64 SEI nº 6132511

Procedimento Normativo

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Revisão da regulamentação de uso das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L) com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/10/2020, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6132511 e o código CRC 42DFA2E4 . Referência: Processo nº 53500.051697/2020-64 SEI nº 6132511

Procedimento Normativo

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Revisão da regulamentação de uso das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L) com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/10/2020, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6132511 e o código CRC 42DFA2E4 . Referência: Processo nº 53500.051697/2020-64 SEI nº 6132511

Procedimento Normativo

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Revisão da regulamentação de uso das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L) com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/10/2020, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6132511 e o código CRC 42DFA2E4 . Referência: Processo nº 53500.051697/2020-64 SEI nº 6132511

Procedimento Normativo

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Revisão da regulamentação de uso das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L) com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/10/2020, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6132511 e o código CRC 42DFA2E4 . Referência: Processo nº 53500.051697/2020-64 SEI nº 6132511

Procedimento Normativo

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Revisão da regulamentação de uso das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L) com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/10/2020, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6132511 e o código CRC 42DFA2E4 . Referência: Processo nº 53500.051697/2020-64 SEI nº 6132511

Procedimento Normativo

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Revisão da regulamentação de uso das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L) com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/10/2020, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6132511 e o código CRC 42DFA2E4 . Referência: Processo nº 53500.051697/2020-64 SEI nº 6132511

Procedimento Normativo

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Revisão da regulamentação de uso das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L) com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/10/2020, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6132511 e o código CRC 42DFA2E4 . Referência: Processo nº 53500.051697/2020-64 SEI nº 6132511

Procedimento Normativo

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Revisão da regulamentação de uso das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L) com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/10/2020, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6132511 e o código CRC 42DFA2E4 . Referência: Processo nº 53500.051697/2020-64 SEI nº 6132511

Procedimento Normativo

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Revisão da regulamentação de uso das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L) com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/10/2020, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6132511 e o código CRC 42DFA2E4 . Referência: Processo nº 53500.051697/2020-64 SEI nº 6132511

Procedimento Normativo

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Revisão da regulamentação de uso das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L) com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/10/2020, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6132511 e o código CRC 42DFA2E4 . Referência: Processo nº 53500.051697/2020-64 SEI nº 6132511

Procedimento Normativo

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Revisão da regulamentação de uso das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L) com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/10/2020, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6132511 e o código CRC 42DFA2E4 . Referência: Processo nº 53500.051697/2020-64 SEI nº 6132511

Procedimento Normativo

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Revisão da regulamentação de uso das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L) com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/10/2020, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6132511 e o código CRC 42DFA2E4 . Referência: Processo nº 53500.051697/2020-64 SEI nº 6132511

Procedimento Normativo

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Revisão da regulamentação de uso das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L) com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/10/2020, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6132511 e o código CRC 42DFA2E4 . Referência: Processo nº 53500.051697/2020-64 SEI nº 6132511

Procedimento Normativo

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Revisão da regulamentação de uso das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L) com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/10/2020, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6132511 e o código CRC 42DFA2E4 . Referência: Processo nº 53500.051697/2020-64 SEI nº 6132511

Procedimento Normativo

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Revisão da regulamentação de uso das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L) com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/10/2020, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6132511 e o código CRC 42DFA2E4 . Referência: Processo nº 53500.051697/2020-64 SEI nº 6132511

Procedimento Normativo

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Revisão da regulamentação de uso das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L) com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/10/2020, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6132511 e o código CRC 42DFA2E4 . Referência: Processo nº 53500.051697/2020-64 SEI nº 6132511

Procedimento Normativo

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Revisão da regulamentação de uso das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L) com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/10/2020, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6132511 e o código CRC 42DFA2E4 . Referência: Processo nº 53500.051697/2020-64 SEI nº 6132511

Procedimento Normativo

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Revisão da regulamentação de uso das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L) com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/10/2020, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6132511 e o código CRC 42DFA2E4 . Referência: Processo nº 53500.051697/2020-64 SEI nº 6132511

Procedimento Normativo

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Revisão da regulamentação de uso das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L) com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/10/2020, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6132511 e o código CRC 42DFA2E4 . Referência: Processo nº 53500.051697/2020-64 SEI nº 6132511

Procedimento Normativo

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Revisão da regulamentação de uso das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L) com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/10/2020, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6132511 e o código CRC 42DFA2E4 . Referência: Processo nº 53500.051697/2020-64 SEI nº 6132511

Procedimento Normativo

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Revisão da regulamentação de uso das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L) com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/10/2020, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6132511 e o código CRC 42DFA2E4 . Referência: Processo nº 53500.051697/2020-64 SEI nº 6132511

Procedimento Normativo

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Revisão da regulamentação de uso das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L) com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/10/2020, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6132511 e o código CRC 42DFA2E4 . Referência: Processo nº 53500.051697/2020-64 SEI nº 6132511

Procedimento Normativo

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Revisão da regulamentação de uso das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L) com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/10/2020, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6132511 e o código CRC 42DFA2E4 . Referência: Processo nº 53500.051697/2020-64 SEI nº 6132511

Procedimento Normativo

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Revisão da regulamentação de uso das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L) com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/10/2020, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6132511 e o código CRC 42DFA2E4 . Referência: Processo nº 53500.051697/2020-64 SEI nº 6132511

Procedimento Normativo

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Revisão da regulamentação de uso das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L) com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/10/2020, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6132511 e o código CRC 42DFA2E4 . Referência: Processo nº 53500.051697/2020-64 SEI nº 6132511

Procedimento Normativo

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Revisão da regulamentação de uso das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L) com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/10/2020, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6132511 e o código CRC 42DFA2E4 . Referência: Processo nº 53500.051697/2020-64 SEI nº 6132511

Procedimento Normativo

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Revisão da regulamentação de uso das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L) com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/10/2020, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6132511 e o código CRC 42DFA2E4 . Referência: Processo nº 53500.051697/2020-64 SEI nº 6132511

Procedimento Normativo

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Revisão da regulamentação de uso das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L) com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/10/2020, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6132511 e o código CRC 42DFA2E4 . Referência: Processo nº 53500.051697/2020-64 SEI nº 6132511

Procedimento Normativo

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Revisão da regulamentação de uso das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L) com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/10/2020, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6132511 e o código CRC 42DFA2E4 . Referência: Processo nº 53500.051697/2020-64 SEI nº 6132511

Procedimento Normativo

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Revisão da regulamentação de uso das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L) com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/10/2020, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6132511 e o código CRC 42DFA2E4 . Referência: Processo nº 53500.051697/2020-64 SEI nº 6132511

Procedimento Normativo

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Revisão da regulamentação de uso das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L) com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/10/2020, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6132511 e o código CRC 42DFA2E4 . Referência: Processo nº 53500.051697/2020-64 SEI nº 6132511

Procedimento Normativo

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Revisão da regulamentação de uso das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L) com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/10/2020, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6132511 e o código CRC 42DFA2E4 . Referência: Processo nº 53500.051697/2020-64 SEI nº 6132511

Procedimento Normativo

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Revisão da regulamentação de uso das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L) com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/10/2020, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6132511 e o código CRC 42DFA2E4 . Referência: Processo nº 53500.051697/2020-64 SEI nº 6132511

Procedimento Normativo

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Revisão da regulamentação de uso das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L) com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/10/2020, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6132511 e o código CRC 42DFA2E4 . Referência: Processo nº 53500.051697/2020-64 SEI nº 6132511

Procedimento Normativo

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Revisão da regulamentação de uso das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L) com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/10/2020, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6132511 e o código CRC 42DFA2E4 . Referência: Processo nº 53500.051697/2020-64 SEI nº 6132511

Procedimento Normativo

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Revisão da regulamentação de uso das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L) com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/10/2020, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6132511 e o código CRC 42DFA2E4 . Referência: Processo nº 53500.051697/2020-64 SEI nº 6132511

Procedimento Normativo

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Revisão da regulamentação de uso das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L) com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/10/2020, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6132511 e o código CRC 42DFA2E4 . Referência: Processo nº 53500.051697/2020-64 SEI nº 6132511

Procedimento Normativo

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Revisão da regulamentação de uso das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L) com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/10/2020, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6132511 e o código CRC 42DFA2E4 . Referência: Processo nº 53500.051697/2020-64 SEI nº 6132511

Procedimento Normativo

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Revisão da regulamentação de uso das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L) com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/10/2020, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6132511 e o código CRC 42DFA2E4 . Referência: Processo nº 53500.051697/2020-64 SEI nº 6132511

Procedimento Normativo

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Revisão da regulamentação de uso das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L) com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/10/2020, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6132511 e o código CRC 42DFA2E4 . Referência: Processo nº 53500.051697/2020-64 SEI nº 6132511

Procedimento Normativo

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Revisão da regulamentação de uso das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L) com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/10/2020, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6132511 e o código CRC 42DFA2E4 . Referência: Processo nº 53500.051697/2020-64 SEI nº 6132511

Procedimento Normativo

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Revisão da regulamentação de uso das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L) com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/10/2020, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6132511 e o código CRC 42DFA2E4 . Referência: Processo nº 53500.051697/2020-64 SEI nº 6132511

Procedimento Normativo

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Revisão da regulamentação de uso das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L) com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/10/2020, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6132511 e o código CRC 42DFA2E4 . Referência: Processo nº 53500.051697/2020-64 SEI nº 6132511

Procedimento Normativo

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Revisão da regulamentação de uso das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L) com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/10/2020, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6132511 e o código CRC 42DFA2E4 . Referência: Processo nº 53500.051697/2020-64 SEI nº 6132511

Procedimento Normativo

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Revisão da regulamentação de uso das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L) com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/10/2020, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6132511 e o código CRC 42DFA2E4 . Referência: Processo nº 53500.051697/2020-64 SEI nº 6132511

Procedimento Normativo

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Revisão da regulamentação de uso das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L) com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/10/2020, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6132511 e o código CRC 42DFA2E4 . Referência: Processo nº 53500.051697/2020-64 SEI nº 6132511

Procedimento Normativo

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Revisão da regulamentação de uso das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L) com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/10/2020, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6132511 e o código CRC 42DFA2E4 . Referência: Processo nº 53500.051697/2020-64 SEI nº 6132511

Procedimento Normativo

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Revisão da regulamentação de uso das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L) com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/10/2020, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6132511 e o código CRC 42DFA2E4 . Referência: Processo nº 53500.051697/2020-64 SEI nº 6132511

Procedimento Normativo

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Revisão da regulamentação de uso das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L) com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/10/2020, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6132511 e o código CRC 42DFA2E4 . Referência: Processo nº 53500.051697/2020-64 SEI nº 6132511

Procedimento Normativo

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Revisão da regulamentação de uso das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L) com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/10/2020, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6132511 e o código CRC 42DFA2E4 . Referência: Processo nº 53500.051697/2020-64 SEI nº 6132511

Procedimento Normativo

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Revisão da regulamentação de uso das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L) com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/10/2020, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6132511 e o código CRC 42DFA2E4 . Referência: Processo nº 53500.051697/2020-64 SEI nº 6132511

Procedimento Normativo

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Revisão da regulamentação de uso das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L) com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/10/2020, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6132511 e o código CRC 42DFA2E4 . Referência: Processo nº 53500.051697/2020-64 SEI nº 6132511

Procedimento Normativo

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Revisão da regulamentação de uso das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L) com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/10/2020, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6132511 e o código CRC 42DFA2E4 . Referência: Processo nº 53500.051697/2020-64 SEI nº 6132511

Procedimento Normativo

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Revisão da regulamentação de uso das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L) com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/10/2020, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6132511 e o código CRC 42DFA2E4 . Referência: Processo nº 53500.051697/2020-64 SEI nº 6132511

Procedimento Normativo

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Revisão da regulamentação de uso das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L) com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/10/2020, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6132511 e o código CRC 42DFA2E4 . Referência: Processo nº 53500.051697/2020-64 SEI nº 6132511

Procedimento Normativo

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Revisão da regulamentação de uso das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L) com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/10/2020, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6132511 e o código CRC 42DFA2E4 . Referência: Processo nº 53500.051697/2020-64 SEI nº 6132511

Procedimento Normativo

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Revisão da regulamentação de uso das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L) com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/10/2020, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6132511 e o código CRC 42DFA2E4 . Referência: Processo nº 53500.051697/2020-64 SEI nº 6132511

Procedimento Normativo

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Revisão da regulamentação de uso das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L) com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/10/2020, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6132511 e o código CRC 42DFA2E4 . Referência: Processo nº 53500.051697/2020-64 SEI nº 6132511

Procedimento Normativo

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Revisão da regulamentação de uso das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L) com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/10/2020, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6132511 e o código CRC 42DFA2E4 . Referência: Processo nº 53500.051697/2020-64 SEI nº 6132511

Procedimento Normativo

Regulamentação: Uso de Radiofrequências

Revisão da regulamentação de uso das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L) com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 28/10/2020, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 6132511 e o código CRC 42DFA2E4 . Referência: Processo nº 53500.051697/2020-64 SEI nº 6132511

Procedimento Normativo