Processo SEI 53500.045917/2018-04 na ANATEL
Deliberado em 138 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
894ª Reunião OrdináriaItem 37
14/12/2020Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Recurso Administrativo e Petição Complementar por meio das quais a Concessionária requer que a decisão da Agência tomada por meio do Despacho Decisório nº 7/2020/CPAE/SCP, de 13 de março de 2020, seja reformada e, nos termos do referido recurso, que a Agência adote medidas para restabelecimento da sustentabilidade de suas concessões de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (Local e Longa Distância Nacional - LDN).
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 37
14/12/2020Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Recurso Administrativo e Petição Complementar por meio das quais a Concessionária requer que a decisão da Agência tomada por meio do Despacho Decisório nº 7/2020/CPAE/SCP, de 13 de março de 2020, seja reformada e, nos termos do referido recurso, que a Agência adote medidas para restabelecimento da sustentabilidade de suas concessões de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (Local e Longa Distância Nacional - LDN).
Recurso Administrativo
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14/12/2020Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Recurso Administrativo e Petição Complementar por meio das quais a Concessionária requer que a decisão da Agência tomada por meio do Despacho Decisório nº 7/2020/CPAE/SCP, de 13 de março de 2020, seja reformada e, nos termos do referido recurso, que a Agência adote medidas para restabelecimento da sustentabilidade de suas concessões de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (Local e Longa Distância Nacional - LDN).
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Recurso Administrativo e Petição Complementar por meio das quais a Concessionária requer que a decisão da Agência tomada por meio do Despacho Decisório nº 7/2020/CPAE/SCP, de 13 de março de 2020, seja reformada e, nos termos do referido recurso, que a Agência adote medidas para restabelecimento da sustentabilidade de suas concessões de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (Local e Longa Distância Nacional - LDN).
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14/12/2020Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Recurso Administrativo e Petição Complementar por meio das quais a Concessionária requer que a decisão da Agência tomada por meio do Despacho Decisório nº 7/2020/CPAE/SCP, de 13 de março de 2020, seja reformada e, nos termos do referido recurso, que a Agência adote medidas para restabelecimento da sustentabilidade de suas concessões de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (Local e Longa Distância Nacional - LDN).
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14/12/2020Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Recurso Administrativo e Petição Complementar por meio das quais a Concessionária requer que a decisão da Agência tomada por meio do Despacho Decisório nº 7/2020/CPAE/SCP, de 13 de março de 2020, seja reformada e, nos termos do referido recurso, que a Agência adote medidas para restabelecimento da sustentabilidade de suas concessões de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (Local e Longa Distância Nacional - LDN).
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14/12/2020Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Recurso Administrativo e Petição Complementar por meio das quais a Concessionária requer que a decisão da Agência tomada por meio do Despacho Decisório nº 7/2020/CPAE/SCP, de 13 de março de 2020, seja reformada e, nos termos do referido recurso, que a Agência adote medidas para restabelecimento da sustentabilidade de suas concessões de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (Local e Longa Distância Nacional - LDN).
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Recurso Administrativo e Petição Complementar por meio das quais a Concessionária requer que a decisão da Agência tomada por meio do Despacho Decisório nº 7/2020/CPAE/SCP, de 13 de março de 2020, seja reformada e, nos termos do referido recurso, que a Agência adote medidas para restabelecimento da sustentabilidade de suas concessões de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (Local e Longa Distância Nacional - LDN).
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894ª Reunião OrdináriaItem 37
14/12/2020Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Recurso Administrativo e Petição Complementar por meio das quais a Concessionária requer que a decisão da Agência tomada por meio do Despacho Decisório nº 7/2020/CPAE/SCP, de 13 de março de 2020, seja reformada e, nos termos do referido recurso, que a Agência adote medidas para restabelecimento da sustentabilidade de suas concessões de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (Local e Longa Distância Nacional - LDN).
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 37
14/12/2020Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Recurso Administrativo e Petição Complementar por meio das quais a Concessionária requer que a decisão da Agência tomada por meio do Despacho Decisório nº 7/2020/CPAE/SCP, de 13 de março de 2020, seja reformada e, nos termos do referido recurso, que a Agência adote medidas para restabelecimento da sustentabilidade de suas concessões de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (Local e Longa Distância Nacional - LDN).
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 37
14/12/2020Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Recurso Administrativo e Petição Complementar por meio das quais a Concessionária requer que a decisão da Agência tomada por meio do Despacho Decisório nº 7/2020/CPAE/SCP, de 13 de março de 2020, seja reformada e, nos termos do referido recurso, que a Agência adote medidas para restabelecimento da sustentabilidade de suas concessões de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (Local e Longa Distância Nacional - LDN).
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 37
14/12/2020Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Recurso Administrativo e Petição Complementar por meio das quais a Concessionária requer que a decisão da Agência tomada por meio do Despacho Decisório nº 7/2020/CPAE/SCP, de 13 de março de 2020, seja reformada e, nos termos do referido recurso, que a Agência adote medidas para restabelecimento da sustentabilidade de suas concessões de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (Local e Longa Distância Nacional - LDN).
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894ª Reunião OrdináriaItem 37
14/12/2020Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Recurso Administrativo e Petição Complementar por meio das quais a Concessionária requer que a decisão da Agência tomada por meio do Despacho Decisório nº 7/2020/CPAE/SCP, de 13 de março de 2020, seja reformada e, nos termos do referido recurso, que a Agência adote medidas para restabelecimento da sustentabilidade de suas concessões de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (Local e Longa Distância Nacional - LDN).
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894ª Reunião OrdináriaItem 37
14/12/2020Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Recurso Administrativo e Petição Complementar por meio das quais a Concessionária requer que a decisão da Agência tomada por meio do Despacho Decisório nº 7/2020/CPAE/SCP, de 13 de março de 2020, seja reformada e, nos termos do referido recurso, que a Agência adote medidas para restabelecimento da sustentabilidade de suas concessões de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (Local e Longa Distância Nacional - LDN).
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14/12/2020Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Recurso Administrativo e Petição Complementar por meio das quais a Concessionária requer que a decisão da Agência tomada por meio do Despacho Decisório nº 7/2020/CPAE/SCP, de 13 de março de 2020, seja reformada e, nos termos do referido recurso, que a Agência adote medidas para restabelecimento da sustentabilidade de suas concessões de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (Local e Longa Distância Nacional - LDN).
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14/12/2020Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Recurso Administrativo e Petição Complementar por meio das quais a Concessionária requer que a decisão da Agência tomada por meio do Despacho Decisório nº 7/2020/CPAE/SCP, de 13 de março de 2020, seja reformada e, nos termos do referido recurso, que a Agência adote medidas para restabelecimento da sustentabilidade de suas concessões de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (Local e Longa Distância Nacional - LDN).
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Recurso Administrativo e Petição Complementar por meio das quais a Concessionária requer que a decisão da Agência tomada por meio do Despacho Decisório nº 7/2020/CPAE/SCP, de 13 de março de 2020, seja reformada e, nos termos do referido recurso, que a Agência adote medidas para restabelecimento da sustentabilidade de suas concessões de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (Local e Longa Distância Nacional - LDN).
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14/12/2020Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Recurso Administrativo e Petição Complementar por meio das quais a Concessionária requer que a decisão da Agência tomada por meio do Despacho Decisório nº 7/2020/CPAE/SCP, de 13 de março de 2020, seja reformada e, nos termos do referido recurso, que a Agência adote medidas para restabelecimento da sustentabilidade de suas concessões de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (Local e Longa Distância Nacional - LDN).
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Recurso Administrativo e Petição Complementar por meio das quais a Concessionária requer que a decisão da Agência tomada por meio do Despacho Decisório nº 7/2020/CPAE/SCP, de 13 de março de 2020, seja reformada e, nos termos do referido recurso, que a Agência adote medidas para restabelecimento da sustentabilidade de suas concessões de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (Local e Longa Distância Nacional - LDN).
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14/12/2020Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
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894ª Reunião OrdináriaItem 37
14/12/2020Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Recurso Administrativo e Petição Complementar por meio das quais a Concessionária requer que a decisão da Agência tomada por meio do Despacho Decisório nº 7/2020/CPAE/SCP, de 13 de março de 2020, seja reformada e, nos termos do referido recurso, que a Agência adote medidas para restabelecimento da sustentabilidade de suas concessões de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (Local e Longa Distância Nacional - LDN).
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 37
14/12/2020Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Recurso Administrativo e Petição Complementar por meio das quais a Concessionária requer que a decisão da Agência tomada por meio do Despacho Decisório nº 7/2020/CPAE/SCP, de 13 de março de 2020, seja reformada e, nos termos do referido recurso, que a Agência adote medidas para restabelecimento da sustentabilidade de suas concessões de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (Local e Longa Distância Nacional - LDN).
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 37
14/12/2020Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Recurso Administrativo e Petição Complementar por meio das quais a Concessionária requer que a decisão da Agência tomada por meio do Despacho Decisório nº 7/2020/CPAE/SCP, de 13 de março de 2020, seja reformada e, nos termos do referido recurso, que a Agência adote medidas para restabelecimento da sustentabilidade de suas concessões de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (Local e Longa Distância Nacional - LDN).
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 37
14/12/2020Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Recurso Administrativo e Petição Complementar por meio das quais a Concessionária requer que a decisão da Agência tomada por meio do Despacho Decisório nº 7/2020/CPAE/SCP, de 13 de março de 2020, seja reformada e, nos termos do referido recurso, que a Agência adote medidas para restabelecimento da sustentabilidade de suas concessões de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (Local e Longa Distância Nacional - LDN).
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 37
14/12/2020Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Recurso Administrativo e Petição Complementar por meio das quais a Concessionária requer que a decisão da Agência tomada por meio do Despacho Decisório nº 7/2020/CPAE/SCP, de 13 de março de 2020, seja reformada e, nos termos do referido recurso, que a Agência adote medidas para restabelecimento da sustentabilidade de suas concessões de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (Local e Longa Distância Nacional - LDN).
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 37
14/12/2020Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Recurso Administrativo e Petição Complementar por meio das quais a Concessionária requer que a decisão da Agência tomada por meio do Despacho Decisório nº 7/2020/CPAE/SCP, de 13 de março de 2020, seja reformada e, nos termos do referido recurso, que a Agência adote medidas para restabelecimento da sustentabilidade de suas concessões de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (Local e Longa Distância Nacional - LDN).
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 37
14/12/2020Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Recurso Administrativo e Petição Complementar por meio das quais a Concessionária requer que a decisão da Agência tomada por meio do Despacho Decisório nº 7/2020/CPAE/SCP, de 13 de março de 2020, seja reformada e, nos termos do referido recurso, que a Agência adote medidas para restabelecimento da sustentabilidade de suas concessões de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (Local e Longa Distância Nacional - LDN).
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894ª Reunião OrdináriaItem 37
14/12/2020Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Recurso Administrativo e Petição Complementar por meio das quais a Concessionária requer que a decisão da Agência tomada por meio do Despacho Decisório nº 7/2020/CPAE/SCP, de 13 de março de 2020, seja reformada e, nos termos do referido recurso, que a Agência adote medidas para restabelecimento da sustentabilidade de suas concessões de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (Local e Longa Distância Nacional - LDN).
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894ª Reunião OrdináriaItem 37
14/12/2020Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Recurso Administrativo e Petição Complementar por meio das quais a Concessionária requer que a decisão da Agência tomada por meio do Despacho Decisório nº 7/2020/CPAE/SCP, de 13 de março de 2020, seja reformada e, nos termos do referido recurso, que a Agência adote medidas para restabelecimento da sustentabilidade de suas concessões de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (Local e Longa Distância Nacional - LDN).
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894ª Reunião OrdináriaItem 37
14/12/2020Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Recurso Administrativo e Petição Complementar por meio das quais a Concessionária requer que a decisão da Agência tomada por meio do Despacho Decisório nº 7/2020/CPAE/SCP, de 13 de março de 2020, seja reformada e, nos termos do referido recurso, que a Agência adote medidas para restabelecimento da sustentabilidade de suas concessões de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (Local e Longa Distância Nacional - LDN).
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894ª Reunião OrdináriaItem 37
14/12/2020Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Recurso Administrativo e Petição Complementar por meio das quais a Concessionária requer que a decisão da Agência tomada por meio do Despacho Decisório nº 7/2020/CPAE/SCP, de 13 de março de 2020, seja reformada e, nos termos do referido recurso, que a Agência adote medidas para restabelecimento da sustentabilidade de suas concessões de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (Local e Longa Distância Nacional - LDN).
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894ª Reunião OrdináriaItem 37
14/12/2020Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Recurso Administrativo e Petição Complementar por meio das quais a Concessionária requer que a decisão da Agência tomada por meio do Despacho Decisório nº 7/2020/CPAE/SCP, de 13 de março de 2020, seja reformada e, nos termos do referido recurso, que a Agência adote medidas para restabelecimento da sustentabilidade de suas concessões de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (Local e Longa Distância Nacional - LDN).
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894ª Reunião OrdináriaItem 37
14/12/2020Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Recurso Administrativo e Petição Complementar por meio das quais a Concessionária requer que a decisão da Agência tomada por meio do Despacho Decisório nº 7/2020/CPAE/SCP, de 13 de março de 2020, seja reformada e, nos termos do referido recurso, que a Agência adote medidas para restabelecimento da sustentabilidade de suas concessões de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (Local e Longa Distância Nacional - LDN).
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894ª Reunião OrdináriaItem 37
14/12/2020Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Recurso Administrativo e Petição Complementar por meio das quais a Concessionária requer que a decisão da Agência tomada por meio do Despacho Decisório nº 7/2020/CPAE/SCP, de 13 de março de 2020, seja reformada e, nos termos do referido recurso, que a Agência adote medidas para restabelecimento da sustentabilidade de suas concessões de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (Local e Longa Distância Nacional - LDN).
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894ª Reunião OrdináriaItem 37
14/12/2020Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Recurso Administrativo e Petição Complementar por meio das quais a Concessionária requer que a decisão da Agência tomada por meio do Despacho Decisório nº 7/2020/CPAE/SCP, de 13 de março de 2020, seja reformada e, nos termos do referido recurso, que a Agência adote medidas para restabelecimento da sustentabilidade de suas concessões de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (Local e Longa Distância Nacional - LDN).
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894ª Reunião OrdináriaItem 37
14/12/2020Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Recurso Administrativo e Petição Complementar por meio das quais a Concessionária requer que a decisão da Agência tomada por meio do Despacho Decisório nº 7/2020/CPAE/SCP, de 13 de março de 2020, seja reformada e, nos termos do referido recurso, que a Agência adote medidas para restabelecimento da sustentabilidade de suas concessões de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (Local e Longa Distância Nacional - LDN).
Recurso Administrativo
891ª Reunião OrdináriaItem 86
01/10/2020Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Recurso Administrativo e Petição Complementar por meio das quais a Concessionária requer que a decisão da Agência tomada por meio do Despacho Decisório nº 7/2020/CPAE/SCP, de 13 de março de 2020, seja reformada e, nos termos do referido recurso, que a Agência adote medidas para restabelecimento da sustentabilidade de suas concessões de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (Local e Longa Distância Nacional - LDN).
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891ª Reunião OrdináriaItem 86
01/10/2020Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Recurso Administrativo e Petição Complementar por meio das quais a Concessionária requer que a decisão da Agência tomada por meio do Despacho Decisório nº 7/2020/CPAE/SCP, de 13 de março de 2020, seja reformada e, nos termos do referido recurso, que a Agência adote medidas para restabelecimento da sustentabilidade de suas concessões de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (Local e Longa Distância Nacional - LDN).
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891ª Reunião OrdináriaItem 86
01/10/2020Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Recurso Administrativo e Petição Complementar por meio das quais a Concessionária requer que a decisão da Agência tomada por meio do Despacho Decisório nº 7/2020/CPAE/SCP, de 13 de março de 2020, seja reformada e, nos termos do referido recurso, que a Agência adote medidas para restabelecimento da sustentabilidade de suas concessões de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (Local e Longa Distância Nacional - LDN).
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891ª Reunião OrdináriaItem 86
01/10/2020Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Recurso Administrativo e Petição Complementar por meio das quais a Concessionária requer que a decisão da Agência tomada por meio do Despacho Decisório nº 7/2020/CPAE/SCP, de 13 de março de 2020, seja reformada e, nos termos do referido recurso, que a Agência adote medidas para restabelecimento da sustentabilidade de suas concessões de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (Local e Longa Distância Nacional - LDN).
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891ª Reunião OrdináriaItem 86
01/10/2020Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Recurso Administrativo e Petição Complementar por meio das quais a Concessionária requer que a decisão da Agência tomada por meio do Despacho Decisório nº 7/2020/CPAE/SCP, de 13 de março de 2020, seja reformada e, nos termos do referido recurso, que a Agência adote medidas para restabelecimento da sustentabilidade de suas concessões de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (Local e Longa Distância Nacional - LDN).
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891ª Reunião OrdináriaItem 86
01/10/2020Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Recurso Administrativo e Petição Complementar por meio das quais a Concessionária requer que a decisão da Agência tomada por meio do Despacho Decisório nº 7/2020/CPAE/SCP, de 13 de março de 2020, seja reformada e, nos termos do referido recurso, que a Agência adote medidas para restabelecimento da sustentabilidade de suas concessões de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (Local e Longa Distância Nacional - LDN).
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891ª Reunião OrdináriaItem 86
01/10/2020Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Recurso Administrativo e Petição Complementar por meio das quais a Concessionária requer que a decisão da Agência tomada por meio do Despacho Decisório nº 7/2020/CPAE/SCP, de 13 de março de 2020, seja reformada e, nos termos do referido recurso, que a Agência adote medidas para restabelecimento da sustentabilidade de suas concessões de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (Local e Longa Distância Nacional - LDN).
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01/10/2020Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Recurso Administrativo e Petição Complementar por meio das quais a Concessionária requer que a decisão da Agência tomada por meio do Despacho Decisório nº 7/2020/CPAE/SCP, de 13 de março de 2020, seja reformada e, nos termos do referido recurso, que a Agência adote medidas para restabelecimento da sustentabilidade de suas concessões de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (Local e Longa Distância Nacional - LDN).
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891ª Reunião OrdináriaItem 86
01/10/2020Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Recurso Administrativo e Petição Complementar por meio das quais a Concessionária requer que a decisão da Agência tomada por meio do Despacho Decisório nº 7/2020/CPAE/SCP, de 13 de março de 2020, seja reformada e, nos termos do referido recurso, que a Agência adote medidas para restabelecimento da sustentabilidade de suas concessões de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (Local e Longa Distância Nacional - LDN).
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891ª Reunião OrdináriaItem 86
01/10/2020Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
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01/10/2020Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
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891ª Reunião OrdináriaItem 86
01/10/2020Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
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891ª Reunião OrdináriaItem 86
01/10/2020Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
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891ª Reunião OrdináriaItem 86
01/10/2020Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Recurso Administrativo e Petição Complementar por meio das quais a Concessionária requer que a decisão da Agência tomada por meio do Despacho Decisório nº 7/2020/CPAE/SCP, de 13 de março de 2020, seja reformada e, nos termos do referido recurso, que a Agência adote medidas para restabelecimento da sustentabilidade de suas concessões de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (Local e Longa Distância Nacional - LDN).
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891ª Reunião OrdináriaItem 86
01/10/2020Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Recurso Administrativo e Petição Complementar por meio das quais a Concessionária requer que a decisão da Agência tomada por meio do Despacho Decisório nº 7/2020/CPAE/SCP, de 13 de março de 2020, seja reformada e, nos termos do referido recurso, que a Agência adote medidas para restabelecimento da sustentabilidade de suas concessões de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (Local e Longa Distância Nacional - LDN).
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891ª Reunião OrdináriaItem 86
01/10/2020Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
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891ª Reunião OrdináriaItem 86
01/10/2020Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
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891ª Reunião OrdináriaItem 86
01/10/2020Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
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891ª Reunião OrdináriaItem 86
01/10/2020Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
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891ª Reunião OrdináriaItem 86
01/10/2020Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Recurso Administrativo e Petição Complementar por meio das quais a Concessionária requer que a decisão da Agência tomada por meio do Despacho Decisório nº 7/2020/CPAE/SCP, de 13 de março de 2020, seja reformada e, nos termos do referido recurso, que a Agência adote medidas para restabelecimento da sustentabilidade de suas concessões de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (Local e Longa Distância Nacional - LDN).
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891ª Reunião OrdináriaItem 86
01/10/2020Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Recurso Administrativo e Petição Complementar por meio das quais a Concessionária requer que a decisão da Agência tomada por meio do Despacho Decisório nº 7/2020/CPAE/SCP, de 13 de março de 2020, seja reformada e, nos termos do referido recurso, que a Agência adote medidas para restabelecimento da sustentabilidade de suas concessões de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (Local e Longa Distância Nacional - LDN).
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