Processo SEI 53500.049205/2019-37 na ANATEL
Deliberado em 115 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
896ª Reunião OrdináriaItem 23
18/02/2021Outorga: SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 328/2020/ORLE/SOR, de 10 de setembro de 2020, que indeferiu a solicitação de transferência manual de créditos de blocos de assinantes entre Regiões do Plano Geral de Autorizações - PGA.
Recurso Administrativo
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18/02/2021Outorga: SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 328/2020/ORLE/SOR, de 10 de setembro de 2020, que indeferiu a solicitação de transferência manual de créditos de blocos de assinantes entre Regiões do Plano Geral de Autorizações - PGA.
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18/02/2021Outorga: SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 328/2020/ORLE/SOR, de 10 de setembro de 2020, que indeferiu a solicitação de transferência manual de créditos de blocos de assinantes entre Regiões do Plano Geral de Autorizações - PGA.
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18/02/2021Outorga: SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 328/2020/ORLE/SOR, de 10 de setembro de 2020, que indeferiu a solicitação de transferência manual de créditos de blocos de assinantes entre Regiões do Plano Geral de Autorizações - PGA.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 328/2020/ORLE/SOR, de 10 de setembro de 2020, que indeferiu a solicitação de transferência manual de créditos de blocos de assinantes entre Regiões do Plano Geral de Autorizações - PGA.
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