Processo SEI 53500.052827/2020-86 na ANATEL
Deliberado em 114 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
897ª Reunião OrdináriaItem 30
18/03/2021Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Pleito de alteração do Termo de Autorização nº 53/2008/SPV-ANATEL, relativo ao Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-Anatel (Edital "3G"), para que seja permitido o cumprimento dos Compromissos de Abrangência assumidos na zona de fronteira com a Argentina por meio do uso de faixas de radiofrequências diversas das atribuídas no certame licitatório.
Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Pleito de alteração do Termo de Autorização nº 53/2008/SPV-ANATEL, relativo ao Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-Anatel (Edital "3G"), para que seja permitido o cumprimento dos Compromissos de Abrangência assumidos na zona de fronteira com a Argentina por meio do uso de faixas de radiofrequências diversas das atribuídas no certame licitatório.
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Pleito de alteração do Termo de Autorização nº 53/2008/SPV-ANATEL, relativo ao Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-Anatel (Edital "3G"), para que seja permitido o cumprimento dos Compromissos de Abrangência assumidos na zona de fronteira com a Argentina por meio do uso de faixas de radiofrequências diversas das atribuídas no certame licitatório.
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Pleito de alteração do Termo de Autorização nº 53/2008/SPV-ANATEL, relativo ao Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-Anatel (Edital "3G"), para que seja permitido o cumprimento dos Compromissos de Abrangência assumidos na zona de fronteira com a Argentina por meio do uso de faixas de radiofrequências diversas das atribuídas no certame licitatório.
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Pleito de alteração do Termo de Autorização nº 53/2008/SPV-ANATEL, relativo ao Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-Anatel (Edital "3G"), para que seja permitido o cumprimento dos Compromissos de Abrangência assumidos na zona de fronteira com a Argentina por meio do uso de faixas de radiofrequências diversas das atribuídas no certame licitatório.
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Pleito de alteração do Termo de Autorização nº 53/2008/SPV-ANATEL, relativo ao Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-Anatel (Edital "3G"), para que seja permitido o cumprimento dos Compromissos de Abrangência assumidos na zona de fronteira com a Argentina por meio do uso de faixas de radiofrequências diversas das atribuídas no certame licitatório.
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Pleito de alteração do Termo de Autorização nº 53/2008/SPV-ANATEL, relativo ao Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-Anatel (Edital "3G"), para que seja permitido o cumprimento dos Compromissos de Abrangência assumidos na zona de fronteira com a Argentina por meio do uso de faixas de radiofrequências diversas das atribuídas no certame licitatório.
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Pleito de alteração do Termo de Autorização nº 53/2008/SPV-ANATEL, relativo ao Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-Anatel (Edital "3G"), para que seja permitido o cumprimento dos Compromissos de Abrangência assumidos na zona de fronteira com a Argentina por meio do uso de faixas de radiofrequências diversas das atribuídas no certame licitatório.
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Pleito de alteração do Termo de Autorização nº 53/2008/SPV-ANATEL, relativo ao Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-Anatel (Edital "3G"), para que seja permitido o cumprimento dos Compromissos de Abrangência assumidos na zona de fronteira com a Argentina por meio do uso de faixas de radiofrequências diversas das atribuídas no certame licitatório.
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Pleito de alteração do Termo de Autorização nº 53/2008/SPV-ANATEL, relativo ao Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-Anatel (Edital "3G"), para que seja permitido o cumprimento dos Compromissos de Abrangência assumidos na zona de fronteira com a Argentina por meio do uso de faixas de radiofrequências diversas das atribuídas no certame licitatório.
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Pleito de alteração do Termo de Autorização nº 53/2008/SPV-ANATEL, relativo ao Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-Anatel (Edital "3G"), para que seja permitido o cumprimento dos Compromissos de Abrangência assumidos na zona de fronteira com a Argentina por meio do uso de faixas de radiofrequências diversas das atribuídas no certame licitatório.
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Pleito de alteração do Termo de Autorização nº 53/2008/SPV-ANATEL, relativo ao Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-Anatel (Edital "3G"), para que seja permitido o cumprimento dos Compromissos de Abrangência assumidos na zona de fronteira com a Argentina por meio do uso de faixas de radiofrequências diversas das atribuídas no certame licitatório.
Outorga de Serviço/Radiofrequência
897ª Reunião OrdináriaItem 30
18/03/2021Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Pleito de alteração do Termo de Autorização nº 53/2008/SPV-ANATEL, relativo ao Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-Anatel (Edital "3G"), para que seja permitido o cumprimento dos Compromissos de Abrangência assumidos na zona de fronteira com a Argentina por meio do uso de faixas de radiofrequências diversas das atribuídas no certame licitatório.
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Pleito de alteração do Termo de Autorização nº 53/2008/SPV-ANATEL, relativo ao Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-Anatel (Edital "3G"), para que seja permitido o cumprimento dos Compromissos de Abrangência assumidos na zona de fronteira com a Argentina por meio do uso de faixas de radiofrequências diversas das atribuídas no certame licitatório.
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Pleito de alteração do Termo de Autorização nº 53/2008/SPV-ANATEL, relativo ao Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-Anatel (Edital "3G"), para que seja permitido o cumprimento dos Compromissos de Abrangência assumidos na zona de fronteira com a Argentina por meio do uso de faixas de radiofrequências diversas das atribuídas no certame licitatório.
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Pleito de alteração do Termo de Autorização nº 53/2008/SPV-ANATEL, relativo ao Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-Anatel (Edital "3G"), para que seja permitido o cumprimento dos Compromissos de Abrangência assumidos na zona de fronteira com a Argentina por meio do uso de faixas de radiofrequências diversas das atribuídas no certame licitatório.
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