Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53500.052945/2019-51 na ANATEL

Deliberado em 113 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão

  • 898ª Reunião OrdináriaItem 23

    08/04/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 566, de 18 de outubro de 2019, proferida nos autos do Pado nº 53569.002712/2009, por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Pedido de Revisão