Processo SEI 53500.054732/2021-88 na ANATEL

Revisão de PADO: Mediante Pedido do

Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 74, de 10 de março de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.034335/2019-75, que aplicou sanção de caducidade, extinguindo a autorização de uso de radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

Pedido de Revisão

Revisão de PADO: Mediante Pedido do

Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 74, de 10 de março de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.034335/2019-75, que aplicou sanção de caducidade, extinguindo a autorização de uso de radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

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Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 74, de 10 de março de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.034335/2019-75, que aplicou sanção de caducidade, extinguindo a autorização de uso de radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

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Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 74, de 10 de março de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.034335/2019-75, que aplicou sanção de caducidade, extinguindo a autorização de uso de radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

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Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 74, de 10 de março de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.034335/2019-75, que aplicou sanção de caducidade, extinguindo a autorização de uso de radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

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Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 74, de 10 de março de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.034335/2019-75, que aplicou sanção de caducidade, extinguindo a autorização de uso de radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

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Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 74, de 10 de março de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.034335/2019-75, que aplicou sanção de caducidade, extinguindo a autorização de uso de radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

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Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 74, de 10 de março de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.034335/2019-75, que aplicou sanção de caducidade, extinguindo a autorização de uso de radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

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Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 74, de 10 de março de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.034335/2019-75, que aplicou sanção de caducidade, extinguindo a autorização de uso de radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

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Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 74, de 10 de março de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.034335/2019-75, que aplicou sanção de caducidade, extinguindo a autorização de uso de radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

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Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 74, de 10 de março de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.034335/2019-75, que aplicou sanção de caducidade, extinguindo a autorização de uso de radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

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Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 74, de 10 de março de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.034335/2019-75, que aplicou sanção de caducidade, extinguindo a autorização de uso de radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

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Pedido de Revisão

Revisão de PADO: Mediante Pedido do

Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 74, de 10 de março de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.034335/2019-75, que aplicou sanção de caducidade, extinguindo a autorização de uso de radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

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Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 74, de 10 de março de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.034335/2019-75, que aplicou sanção de caducidade, extinguindo a autorização de uso de radiofrequência, por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.  

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