Processo SEI 53500.054797/2018-28 na ANATEL

Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

Proposta de regulamentação para utilização do espectro ocioso (White Spaces) de forma dinâmica nas faixas de VHF e UHF. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais , Presidente do Conselho , em 23/09/2021, às 17:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 7444566 e o código CRC 750176CF . Referência: Processo nº 53500.069269/2021-79 SEI nº 7444566

Procedimento Normativo

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Proposta de regulamentação para utilização do espectro ocioso (White Spaces) de forma dinâmica nas faixas de VHF e UHF.  

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Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

Proposta de regulamentação para utilização do espectro ocioso (White Spaces) de forma dinâmica nas faixas de VHF e UHF.  

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