Processo SEI 53500.057391/2017-16 na ANATEL

Deliberado em 268 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 35
14/12/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 60
19/11/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 9
28/10/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 9
28/10/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 9
28/10/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 9
28/10/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 9
28/10/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 9
28/10/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 9
28/10/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 9
28/10/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 9
28/10/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 9
28/10/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 9
28/10/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 9
28/10/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 9
28/10/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 9
28/10/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 9
28/10/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 9
28/10/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 9
28/10/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 9
28/10/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 9
28/10/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 9
28/10/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 9
28/10/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 9
28/10/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 9
28/10/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 9
28/10/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 9
28/10/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 9
28/10/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 9
28/10/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 9
28/10/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 9
28/10/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 9
28/10/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 9
28/10/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 9
28/10/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 9
28/10/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 9
28/10/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 9
28/10/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 9
28/10/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 9
28/10/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 9
28/10/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 9
28/10/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 9
28/10/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 9
28/10/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 9
28/10/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 9
28/10/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 9
28/10/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 9
28/10/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 9
28/10/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 9
28/10/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 9
28/10/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 9
28/10/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 9
28/10/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 9
28/10/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 9
28/10/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 9
28/10/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 9
28/10/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 9
28/10/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 9
28/10/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 9
28/10/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 9
28/10/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 9
28/10/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 9
28/10/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 9
28/10/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 9
28/10/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 9
28/10/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 9
28/10/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 9
28/10/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 9
28/10/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 9
28/10/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 9
28/10/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 9
28/10/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 9
28/10/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 9
28/10/2020
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/COQL/SCO, de 31 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).  
Recurso Administrativo

Processo SEI 53500.057391/2017-16 na ANATEL

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35

894ª Reunião OrdináriaItem 35