Processo SEI 53500.058153/2018-17 na ANATEL

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

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Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

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Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

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Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

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Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

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Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

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Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

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Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

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Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

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Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

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Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

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Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

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Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

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Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

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Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

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Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

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Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

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Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

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Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

Anulação de Ato Administrativo

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

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Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

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Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

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Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Anulação do Ato nº 1.966, de 22 de março de 2019, que outorgou a autorização de uso de radiofrequências, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, associada ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, e do Despacho Decisório nº 182/2019/ORLE/SOR, de 15 de julho de 2019, que indeferiu o pedido de alteração do prazo de outorga de autorização de uso de radiofrequência.  

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