Processo SEI 53500.063999/2017-80 na ANATEL

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 87, de 11 de março de 2020, que reformou, de ofício, o preço público estabelecido por meio do Ato nº 6.757, de 6 de setembro de 2018.  

Pedido de Reconsideração

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 87, de 11 de março de 2020, que reformou, de ofício, o preço público estabelecido por meio do Ato nº 6.757, de 6 de setembro de 2018.  

Pedido de Reconsideração

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