Processo SEI 53500.064020/2017-91 na ANATEL
Deliberado em 113 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
899ª Reunião OrdináriaItem 5
06/05/2021Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Pedido de Reconsideração em face de decisão do Conselho Diretor, consubstanciada no Acórdão nº 107, de 26 de março de 2020, que reformou, de ofício, o preço público estabelecido por meio do Ato nº 6.775, de 4 de setembro de 2018.
Pedido de Reconsideração
899ª Reunião OrdináriaItem 5
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Pedido de Reconsideração em face de decisão do Conselho Diretor, consubstanciada no Acórdão nº 107, de 26 de março de 2020, que reformou, de ofício, o preço público estabelecido por meio do Ato nº 6.775, de 4 de setembro de 2018.
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Pedido de Reconsideração em face de decisão do Conselho Diretor, consubstanciada no Acórdão nº 107, de 26 de março de 2020, que reformou, de ofício, o preço público estabelecido por meio do Ato nº 6.775, de 4 de setembro de 2018.
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