Processo SEI 53500.078752/2017-68 na ANATEL
Deliberado em 185 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
894ª Reunião OrdináriaItem 36
14/12/2020Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, conforme prevista no item 7 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2019-2020.
Procedimento Normativo
894ª Reunião OrdináriaItem 36
14/12/2020Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, conforme prevista no item 7 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2019-2020.
Procedimento Normativo
894ª Reunião OrdináriaItem 36
14/12/2020Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, conforme prevista no item 7 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2019-2020.
Procedimento Normativo
894ª Reunião OrdináriaItem 36
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Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, conforme prevista no item 7 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2019-2020.
Procedimento Normativo
894ª Reunião OrdináriaItem 36
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Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, conforme prevista no item 7 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2019-2020.
Procedimento Normativo
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Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, conforme prevista no item 7 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2019-2020.
Procedimento Normativo
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Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, conforme prevista no item 7 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2019-2020.
Procedimento Normativo
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Procedimento Normativo
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Procedimento Normativo
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Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, conforme prevista no item 7 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2019-2020.
Procedimento Normativo
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Procedimento Normativo
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Procedimento Normativo
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Procedimento Normativo
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Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, conforme prevista no item 7 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2019-2020.
Procedimento Normativo
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Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, conforme prevista no item 7 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2019-2020.
Procedimento Normativo
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Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, conforme prevista no item 7 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2019-2020.
Procedimento Normativo
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Procedimento Normativo
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Procedimento Normativo
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Procedimento Normativo
894ª Reunião OrdináriaItem 36
14/12/2020Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, conforme prevista no item 7 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2019-2020.
Procedimento Normativo
894ª Reunião OrdináriaItem 36
14/12/2020Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, conforme prevista no item 7 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2019-2020.
Procedimento Normativo
894ª Reunião OrdináriaItem 36
14/12/2020Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, conforme prevista no item 7 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2019-2020.
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14/12/2020Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, conforme prevista no item 7 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2019-2020.
Procedimento Normativo
894ª Reunião OrdináriaItem 36
14/12/2020Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, conforme prevista no item 7 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2019-2020.
Procedimento Normativo
894ª Reunião OrdináriaItem 36
14/12/2020Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, conforme prevista no item 7 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2019-2020.
Procedimento Normativo
894ª Reunião OrdináriaItem 36
14/12/2020Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, conforme prevista no item 7 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2019-2020.
Procedimento Normativo
894ª Reunião OrdináriaItem 36
14/12/2020Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, conforme prevista no item 7 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2019-2020.
Procedimento Normativo
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14/12/2020Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, conforme prevista no item 7 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2019-2020.
Procedimento Normativo
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14/12/2020Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, conforme prevista no item 7 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2019-2020.
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Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, conforme prevista no item 7 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2019-2020.
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Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, conforme prevista no item 7 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2019-2020.
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14/12/2020Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, conforme prevista no item 7 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2019-2020.
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14/12/2020Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, conforme prevista no item 7 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2019-2020.
Procedimento Normativo
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14/12/2020Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, conforme prevista no item 7 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2019-2020.
Procedimento Normativo
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14/12/2020Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, conforme prevista no item 7 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2019-2020.
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14/12/2020Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, conforme prevista no item 7 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2019-2020.
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Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, conforme prevista no item 7 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2019-2020.
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Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, conforme prevista no item 7 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2019-2020.
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Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, conforme prevista no item 7 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2019-2020.
Procedimento Normativo
894ª Reunião OrdináriaItem 36
14/12/2020Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, conforme prevista no item 7 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2019-2020.
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Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, conforme prevista no item 7 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2019-2020.
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14/12/2020Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, conforme prevista no item 7 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2019-2020.
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Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, conforme prevista no item 7 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2019-2020.
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Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, conforme prevista no item 7 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2019-2020.
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14/12/2020Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, conforme prevista no item 7 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2019-2020.
Procedimento Normativo
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Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, conforme prevista no item 7 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2019-2020.
Procedimento Normativo
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14/12/2020Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, conforme prevista no item 7 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2019-2020.
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Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, conforme prevista no item 7 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2019-2020.
Procedimento Normativo
894ª Reunião OrdináriaItem 36
14/12/2020Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, conforme prevista no item 7 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2019-2020.
Procedimento Normativo
894ª Reunião OrdináriaItem 36
14/12/2020Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, conforme prevista no item 7 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2019-2020.
Procedimento Normativo
894ª Reunião OrdináriaItem 36
14/12/2020Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, conforme prevista no item 7 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2019-2020.
Procedimento Normativo
894ª Reunião OrdináriaItem 36
14/12/2020Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, conforme prevista no item 7 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2019-2020.
Procedimento Normativo
892ª Reunião OrdináriaItem 71
28/10/2020Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, do item nº 7 da Agenda Regulatória para biênio o 2019-2020.
Procedimento Normativo
892ª Reunião OrdináriaItem 71
28/10/2020Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, do item nº 7 da Agenda Regulatória para biênio o 2019-2020.
Procedimento Normativo
892ª Reunião OrdináriaItem 71
28/10/2020Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, do item nº 7 da Agenda Regulatória para biênio o 2019-2020.
Procedimento Normativo
892ª Reunião OrdináriaItem 71
28/10/2020Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, do item nº 7 da Agenda Regulatória para biênio o 2019-2020.
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28/10/2020Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, do item nº 7 da Agenda Regulatória para biênio o 2019-2020.
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892ª Reunião OrdináriaItem 71
28/10/2020Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, do item nº 7 da Agenda Regulatória para biênio o 2019-2020.
Procedimento Normativo
892ª Reunião OrdináriaItem 71
28/10/2020Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, do item nº 7 da Agenda Regulatória para biênio o 2019-2020.
Procedimento Normativo
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28/10/2020Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, do item nº 7 da Agenda Regulatória para biênio o 2019-2020.
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Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, do item nº 7 da Agenda Regulatória para biênio o 2019-2020.
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28/10/2020Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, do item nº 7 da Agenda Regulatória para biênio o 2019-2020.
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Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, do item nº 7 da Agenda Regulatória para biênio o 2019-2020.
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Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, do item nº 7 da Agenda Regulatória para biênio o 2019-2020.
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Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, do item nº 7 da Agenda Regulatória para biênio o 2019-2020.
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Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, do item nº 7 da Agenda Regulatória para biênio o 2019-2020.
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28/10/2020Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, do item nº 7 da Agenda Regulatória para biênio o 2019-2020.
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Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, do item nº 7 da Agenda Regulatória para biênio o 2019-2020.
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Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, do item nº 7 da Agenda Regulatória para biênio o 2019-2020.
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Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, do item nº 7 da Agenda Regulatória para biênio o 2019-2020.
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Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, do item nº 7 da Agenda Regulatória para biênio o 2019-2020.
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Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, do item nº 7 da Agenda Regulatória para biênio o 2019-2020.
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892ª Reunião OrdináriaItem 71
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Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, do item nº 7 da Agenda Regulatória para biênio o 2019-2020.
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Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, do item nº 7 da Agenda Regulatória para biênio o 2019-2020.
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Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, do item nº 7 da Agenda Regulatória para biênio o 2019-2020.
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Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, do item nº 7 da Agenda Regulatória para biênio o 2019-2020.
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Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, do item nº 7 da Agenda Regulatória para biênio o 2019-2020.
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Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, do item nº 7 da Agenda Regulatória para biênio o 2019-2020.
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892ª Reunião OrdináriaItem 71
28/10/2020Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, do item nº 7 da Agenda Regulatória para biênio o 2019-2020.
Procedimento Normativo
892ª Reunião OrdináriaItem 71
28/10/2020Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, do item nº 7 da Agenda Regulatória para biênio o 2019-2020.
Procedimento Normativo
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Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, do item nº 7 da Agenda Regulatória para biênio o 2019-2020.
Procedimento Normativo
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Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, do item nº 7 da Agenda Regulatória para biênio o 2019-2020.
Procedimento Normativo
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Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações, do item nº 7 da Agenda Regulatória para biênio o 2019-2020.
Procedimento Normativo
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