Processo SEI 53504.000250/2016-19 na ANATEL
Deliberado em 107 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
893ª Reunião OrdináriaItem 33
19/11/2020Anuências: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações relativo aos itens 3 e 4 do Despacho Decisório nº 127/2017/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 28 de setembro 2017, que indeferiu as solicitações de anuência prévia para a desvinculação de bens móveis reversíveis e para alienação de bem imóvel.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 33
19/11/2020Anuências: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações relativo aos itens 3 e 4 do Despacho Decisório nº 127/2017/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 28 de setembro 2017, que indeferiu as solicitações de anuência prévia para a desvinculação de bens móveis reversíveis e para alienação de bem imóvel.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações relativo aos itens 3 e 4 do Despacho Decisório nº 127/2017/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 28 de setembro 2017, que indeferiu as solicitações de anuência prévia para a desvinculação de bens móveis reversíveis e para alienação de bem imóvel.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações relativo aos itens 3 e 4 do Despacho Decisório nº 127/2017/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 28 de setembro 2017, que indeferiu as solicitações de anuência prévia para a desvinculação de bens móveis reversíveis e para alienação de bem imóvel.
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893ª Reunião OrdináriaItem 33
19/11/2020Anuências: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações relativo aos itens 3 e 4 do Despacho Decisório nº 127/2017/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 28 de setembro 2017, que indeferiu as solicitações de anuência prévia para a desvinculação de bens móveis reversíveis e para alienação de bem imóvel.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 33
19/11/2020Anuências: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações relativo aos itens 3 e 4 do Despacho Decisório nº 127/2017/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 28 de setembro 2017, que indeferiu as solicitações de anuência prévia para a desvinculação de bens móveis reversíveis e para alienação de bem imóvel.
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893ª Reunião OrdináriaItem 33
19/11/2020Anuências: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações relativo aos itens 3 e 4 do Despacho Decisório nº 127/2017/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 28 de setembro 2017, que indeferiu as solicitações de anuência prévia para a desvinculação de bens móveis reversíveis e para alienação de bem imóvel.
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19/11/2020Anuências: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações relativo aos itens 3 e 4 do Despacho Decisório nº 127/2017/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 28 de setembro 2017, que indeferiu as solicitações de anuência prévia para a desvinculação de bens móveis reversíveis e para alienação de bem imóvel.
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893ª Reunião OrdináriaItem 33
19/11/2020Anuências: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações relativo aos itens 3 e 4 do Despacho Decisório nº 127/2017/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 28 de setembro 2017, que indeferiu as solicitações de anuência prévia para a desvinculação de bens móveis reversíveis e para alienação de bem imóvel.
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893ª Reunião OrdináriaItem 33
19/11/2020Anuências: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações relativo aos itens 3 e 4 do Despacho Decisório nº 127/2017/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 28 de setembro 2017, que indeferiu as solicitações de anuência prévia para a desvinculação de bens móveis reversíveis e para alienação de bem imóvel.
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19/11/2020Anuências: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações relativo aos itens 3 e 4 do Despacho Decisório nº 127/2017/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 28 de setembro 2017, que indeferiu as solicitações de anuência prévia para a desvinculação de bens móveis reversíveis e para alienação de bem imóvel.
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19/11/2020Anuências: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações relativo aos itens 3 e 4 do Despacho Decisório nº 127/2017/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 28 de setembro 2017, que indeferiu as solicitações de anuência prévia para a desvinculação de bens móveis reversíveis e para alienação de bem imóvel.
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19/11/2020Anuências: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações relativo aos itens 3 e 4 do Despacho Decisório nº 127/2017/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 28 de setembro 2017, que indeferiu as solicitações de anuência prévia para a desvinculação de bens móveis reversíveis e para alienação de bem imóvel.
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19/11/2020Anuências: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações relativo aos itens 3 e 4 do Despacho Decisório nº 127/2017/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 28 de setembro 2017, que indeferiu as solicitações de anuência prévia para a desvinculação de bens móveis reversíveis e para alienação de bem imóvel.
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19/11/2020Anuências: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações relativo aos itens 3 e 4 do Despacho Decisório nº 127/2017/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 28 de setembro 2017, que indeferiu as solicitações de anuência prévia para a desvinculação de bens móveis reversíveis e para alienação de bem imóvel.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações relativo aos itens 3 e 4 do Despacho Decisório nº 127/2017/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 28 de setembro 2017, que indeferiu as solicitações de anuência prévia para a desvinculação de bens móveis reversíveis e para alienação de bem imóvel.
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19/11/2020Anuências: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações relativo aos itens 3 e 4 do Despacho Decisório nº 127/2017/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 28 de setembro 2017, que indeferiu as solicitações de anuência prévia para a desvinculação de bens móveis reversíveis e para alienação de bem imóvel.
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19/11/2020Anuências: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações relativo aos itens 3 e 4 do Despacho Decisório nº 127/2017/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 28 de setembro 2017, que indeferiu as solicitações de anuência prévia para a desvinculação de bens móveis reversíveis e para alienação de bem imóvel.
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19/11/2020Anuências: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações relativo aos itens 3 e 4 do Despacho Decisório nº 127/2017/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 28 de setembro 2017, que indeferiu as solicitações de anuência prévia para a desvinculação de bens móveis reversíveis e para alienação de bem imóvel.
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19/11/2020Anuências: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações relativo aos itens 3 e 4 do Despacho Decisório nº 127/2017/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 28 de setembro 2017, que indeferiu as solicitações de anuência prévia para a desvinculação de bens móveis reversíveis e para alienação de bem imóvel.
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19/11/2020Anuências: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações relativo aos itens 3 e 4 do Despacho Decisório nº 127/2017/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 28 de setembro 2017, que indeferiu as solicitações de anuência prévia para a desvinculação de bens móveis reversíveis e para alienação de bem imóvel.
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19/11/2020Anuências: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações relativo aos itens 3 e 4 do Despacho Decisório nº 127/2017/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 28 de setembro 2017, que indeferiu as solicitações de anuência prévia para a desvinculação de bens móveis reversíveis e para alienação de bem imóvel.
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19/11/2020Anuências: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações relativo aos itens 3 e 4 do Despacho Decisório nº 127/2017/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 28 de setembro 2017, que indeferiu as solicitações de anuência prévia para a desvinculação de bens móveis reversíveis e para alienação de bem imóvel.
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19/11/2020Anuências: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações relativo aos itens 3 e 4 do Despacho Decisório nº 127/2017/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 28 de setembro 2017, que indeferiu as solicitações de anuência prévia para a desvinculação de bens móveis reversíveis e para alienação de bem imóvel.
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19/11/2020Anuências: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações relativo aos itens 3 e 4 do Despacho Decisório nº 127/2017/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 28 de setembro 2017, que indeferiu as solicitações de anuência prévia para a desvinculação de bens móveis reversíveis e para alienação de bem imóvel.
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893ª Reunião OrdináriaItem 33
19/11/2020Anuências: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações relativo aos itens 3 e 4 do Despacho Decisório nº 127/2017/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 28 de setembro 2017, que indeferiu as solicitações de anuência prévia para a desvinculação de bens móveis reversíveis e para alienação de bem imóvel.
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893ª Reunião OrdináriaItem 33
19/11/2020Anuências: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações relativo aos itens 3 e 4 do Despacho Decisório nº 127/2017/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 28 de setembro 2017, que indeferiu as solicitações de anuência prévia para a desvinculação de bens móveis reversíveis e para alienação de bem imóvel.
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893ª Reunião OrdináriaItem 33
19/11/2020Anuências: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações relativo aos itens 3 e 4 do Despacho Decisório nº 127/2017/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 28 de setembro 2017, que indeferiu as solicitações de anuência prévia para a desvinculação de bens móveis reversíveis e para alienação de bem imóvel.
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893ª Reunião OrdináriaItem 33
19/11/2020Anuências: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações relativo aos itens 3 e 4 do Despacho Decisório nº 127/2017/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 28 de setembro 2017, que indeferiu as solicitações de anuência prévia para a desvinculação de bens móveis reversíveis e para alienação de bem imóvel.
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891ª Reunião OrdináriaItem 51
01/10/2020Anuências: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações relativo aos itens 3 e 4 do Despacho Decisório nº 127/2017/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 28 de setembro 2017, que indeferiu as solicitações de anuência prévia para a desvinculação de bens móveis reversíveis e para alienação de bem imóvel.
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01/10/2020Anuências: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações relativo aos itens 3 e 4 do Despacho Decisório nº 127/2017/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 28 de setembro 2017, que indeferiu as solicitações de anuência prévia para a desvinculação de bens móveis reversíveis e para alienação de bem imóvel.
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01/10/2020Anuências: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações relativo aos itens 3 e 4 do Despacho Decisório nº 127/2017/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 28 de setembro 2017, que indeferiu as solicitações de anuência prévia para a desvinculação de bens móveis reversíveis e para alienação de bem imóvel.
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891ª Reunião OrdináriaItem 51
01/10/2020Anuências: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações relativo aos itens 3 e 4 do Despacho Decisório nº 127/2017/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 28 de setembro 2017, que indeferiu as solicitações de anuência prévia para a desvinculação de bens móveis reversíveis e para alienação de bem imóvel.
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891ª Reunião OrdináriaItem 51
01/10/2020Anuências: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações relativo aos itens 3 e 4 do Despacho Decisório nº 127/2017/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 28 de setembro 2017, que indeferiu as solicitações de anuência prévia para a desvinculação de bens móveis reversíveis e para alienação de bem imóvel.
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891ª Reunião OrdináriaItem 51
01/10/2020Anuências: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações relativo aos itens 3 e 4 do Despacho Decisório nº 127/2017/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 28 de setembro 2017, que indeferiu as solicitações de anuência prévia para a desvinculação de bens móveis reversíveis e para alienação de bem imóvel.
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01/10/2020Anuências: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações relativo aos itens 3 e 4 do Despacho Decisório nº 127/2017/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 28 de setembro 2017, que indeferiu as solicitações de anuência prévia para a desvinculação de bens móveis reversíveis e para alienação de bem imóvel.
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891ª Reunião OrdináriaItem 51
01/10/2020Anuências: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações relativo aos itens 3 e 4 do Despacho Decisório nº 127/2017/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 28 de setembro 2017, que indeferiu as solicitações de anuência prévia para a desvinculação de bens móveis reversíveis e para alienação de bem imóvel.
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891ª Reunião OrdináriaItem 51
01/10/2020Anuências: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações relativo aos itens 3 e 4 do Despacho Decisório nº 127/2017/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 28 de setembro 2017, que indeferiu as solicitações de anuência prévia para a desvinculação de bens móveis reversíveis e para alienação de bem imóvel.
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891ª Reunião OrdináriaItem 51
01/10/2020Anuências: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações relativo aos itens 3 e 4 do Despacho Decisório nº 127/2017/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 28 de setembro 2017, que indeferiu as solicitações de anuência prévia para a desvinculação de bens móveis reversíveis e para alienação de bem imóvel.
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891ª Reunião OrdináriaItem 51
01/10/2020Anuências: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações relativo aos itens 3 e 4 do Despacho Decisório nº 127/2017/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 28 de setembro 2017, que indeferiu as solicitações de anuência prévia para a desvinculação de bens móveis reversíveis e para alienação de bem imóvel.
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891ª Reunião OrdináriaItem 51
01/10/2020Anuências: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações relativo aos itens 3 e 4 do Despacho Decisório nº 127/2017/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 28 de setembro 2017, que indeferiu as solicitações de anuência prévia para a desvinculação de bens móveis reversíveis e para alienação de bem imóvel.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações relativo aos itens 3 e 4 do Despacho Decisório nº 127/2017/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 28 de setembro 2017, que indeferiu as solicitações de anuência prévia para a desvinculação de bens móveis reversíveis e para alienação de bem imóvel.
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891ª Reunião OrdináriaItem 51
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações relativo aos itens 3 e 4 do Despacho Decisório nº 127/2017/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 28 de setembro 2017, que indeferiu as solicitações de anuência prévia para a desvinculação de bens móveis reversíveis e para alienação de bem imóvel.
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891ª Reunião OrdináriaItem 51
01/10/2020Anuências: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações relativo aos itens 3 e 4 do Despacho Decisório nº 127/2017/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 28 de setembro 2017, que indeferiu as solicitações de anuência prévia para a desvinculação de bens móveis reversíveis e para alienação de bem imóvel.
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01/10/2020Anuências: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações relativo aos itens 3 e 4 do Despacho Decisório nº 127/2017/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 28 de setembro 2017, que indeferiu as solicitações de anuência prévia para a desvinculação de bens móveis reversíveis e para alienação de bem imóvel.
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891ª Reunião OrdináriaItem 51
01/10/2020Anuências: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações relativo aos itens 3 e 4 do Despacho Decisório nº 127/2017/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 28 de setembro 2017, que indeferiu as solicitações de anuência prévia para a desvinculação de bens móveis reversíveis e para alienação de bem imóvel.
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891ª Reunião OrdináriaItem 51
01/10/2020Anuências: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações relativo aos itens 3 e 4 do Despacho Decisório nº 127/2017/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 28 de setembro 2017, que indeferiu as solicitações de anuência prévia para a desvinculação de bens móveis reversíveis e para alienação de bem imóvel.
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891ª Reunião OrdináriaItem 51
01/10/2020Anuências: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações relativo aos itens 3 e 4 do Despacho Decisório nº 127/2017/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 28 de setembro 2017, que indeferiu as solicitações de anuência prévia para a desvinculação de bens móveis reversíveis e para alienação de bem imóvel.
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891ª Reunião OrdináriaItem 51
01/10/2020Anuências: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações relativo aos itens 3 e 4 do Despacho Decisório nº 127/2017/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 28 de setembro 2017, que indeferiu as solicitações de anuência prévia para a desvinculação de bens móveis reversíveis e para alienação de bem imóvel.
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891ª Reunião OrdináriaItem 51
01/10/2020Anuências: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações relativo aos itens 3 e 4 do Despacho Decisório nº 127/2017/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 28 de setembro 2017, que indeferiu as solicitações de anuência prévia para a desvinculação de bens móveis reversíveis e para alienação de bem imóvel.
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01/10/2020Anuências: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações relativo aos itens 3 e 4 do Despacho Decisório nº 127/2017/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 28 de setembro 2017, que indeferiu as solicitações de anuência prévia para a desvinculação de bens móveis reversíveis e para alienação de bem imóvel.
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891ª Reunião OrdináriaItem 51
01/10/2020Anuências: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações relativo aos itens 3 e 4 do Despacho Decisório nº 127/2017/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 28 de setembro 2017, que indeferiu as solicitações de anuência prévia para a desvinculação de bens móveis reversíveis e para alienação de bem imóvel.
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01/10/2020Anuências: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações relativo aos itens 3 e 4 do Despacho Decisório nº 127/2017/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 28 de setembro 2017, que indeferiu as solicitações de anuência prévia para a desvinculação de bens móveis reversíveis e para alienação de bem imóvel.
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