Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53504.000930/2012-09 na ANATEL

Deliberado em 113 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

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  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

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  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

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  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

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  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

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    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

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  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

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    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

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  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

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  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

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  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

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  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

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  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

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    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

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    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

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    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

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    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

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    Recurso de Ofício

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    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

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    Recurso de Ofício

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    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

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    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

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    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

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    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

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  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

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    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

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    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

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    Recurso de Ofício

  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

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    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

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  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

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  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

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  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

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    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

    Recurso de Ofício

  • Arrecadação: Regularização de Indébitos

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.  

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