Processo SEI 53504.000930/2012-09 na ANATEL
Deliberado em 113 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
899ª Reunião OrdináriaItem 7
06/05/2021Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
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06/05/2021Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
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899ª Reunião OrdináriaItem 7
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
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899ª Reunião OrdináriaItem 7
06/05/2021Arrecadação: Regularização de Indébitos
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
899ª Reunião OrdináriaItem 7
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
Recurso de Ofício
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de janeiro de 2021, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2008.
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