Processo SEI 53504.002069/2006-67 na ANATEL
Deliberado em 24 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
891ª Reunião OrdináriaItem 63
01/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 982/2018/SEI/FIGF/SFI, de 7 de março de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
891ª Reunião OrdináriaItem 63
01/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 982/2018/SEI/FIGF/SFI, de 7 de março de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 982/2018/SEI/FIGF/SFI, de 7 de março de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 982/2018/SEI/FIGF/SFI, de 7 de março de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 982/2018/SEI/FIGF/SFI, de 7 de março de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 982/2018/SEI/FIGF/SFI, de 7 de março de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 982/2018/SEI/FIGF/SFI, de 7 de março de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 982/2018/SEI/FIGF/SFI, de 7 de março de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
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