Processo SEI 53504.004075/2019-73 na ANATEL

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

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Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

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Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

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Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

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Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

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Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

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Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

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Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

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Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

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Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

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Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

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Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

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Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

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Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

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Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

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Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

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Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

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Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

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Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

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Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

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Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

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Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

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Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

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Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

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Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

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Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

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Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

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Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

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Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

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Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

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Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

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Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

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Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

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Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

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Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

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Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

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Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

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Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

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Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

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Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

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Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

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Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

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Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

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Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

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Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

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Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

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Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

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Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

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Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

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Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

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Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

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Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

Recurso de Ofício

Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

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Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

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Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Recurso de Ofício, com o consequente deferimento da solicitação da prestadora quanto à incidência do benefício fiscal previsto no art. 38 da Lei nº 12.715, efetuando-se o ajuste dos valores lançados a título de TFI e de TFF, exercícios de 2018 a 2020, em conformidade com a determinação do Despacho Decisório nº 349/2020/ORLE/SOR, de 22 de setembro de 2020.  

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