Processo SEI 53504.004479/2019-67 na ANATEL

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação de Produtos

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2020/FIGF/SFI, de 26 de março de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de equipamentos não homologados pela Anatel.  

Recurso Administrativo