Processo SEI 53504.005107/2016-13 na ANATEL

Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

Recursos interpostos pelo Grupo Oi e pela Tim S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 185/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.  

Recurso Administrativo

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Recursos interpostos pelo Grupo Oi e pela Tim S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 185/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.  

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Recursos interpostos pelo Grupo Oi e pela Tim S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 185/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.  

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Recursos interpostos pelo Grupo Oi e pela Tim S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 185/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.  

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Recursos interpostos pelo Grupo Oi e pela Tim S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 185/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.  

Recurso Administrativo

Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

Recursos interpostos pelo Grupo Oi e pela Tim S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 185/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.  

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Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

Recursos interpostos pelo Grupo Oi e pela Tim S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 185/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.  

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Recursos interpostos pelo Grupo Oi e pela Tim S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 185/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.  

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Recursos interpostos pelo Grupo Oi e pela Tim S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 185/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.  

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Recursos interpostos pelo Grupo Oi e pela Tim S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 185/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.  

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Recursos interpostos pelo Grupo Oi e pela Tim S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 185/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.  

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Recursos interpostos pelo Grupo Oi e pela Tim S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 185/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.  

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Recursos interpostos pelo Grupo Oi e pela Tim S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 185/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.  

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Recurso Administrativo

Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

Recursos interpostos pelo Grupo Oi e pela Tim S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 185/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.  

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Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

Recursos interpostos pelo Grupo Oi e pela Tim S.A. contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 185/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, nos autos de procedimento de arbitragem em interconexão referente à fixação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M) entre Prestadoras pertencentes aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.  

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