Processo SEI 53504.005468/2017-32 na ANATEL
Deliberado em 71 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
892ª Reunião OrdináriaItem 61
28/10/2020PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 821/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 61
28/10/2020PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 821/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 61
28/10/2020PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 821/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 61
28/10/2020PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 821/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 61
28/10/2020PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 821/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 61
28/10/2020PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 821/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 61
28/10/2020PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 821/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 61
28/10/2020PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 821/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 61
28/10/2020PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 821/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 61
28/10/2020PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 821/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 61
28/10/2020PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 821/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 61
28/10/2020PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 821/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 61
28/10/2020PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 821/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 61
28/10/2020PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 821/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 61
28/10/2020PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 821/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 61
28/10/2020PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 821/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 61
28/10/2020PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 821/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 61
28/10/2020PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 821/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 61
28/10/2020PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 821/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 61
28/10/2020PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 821/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 61
28/10/2020PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 821/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 61
28/10/2020PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 821/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 61
28/10/2020PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 821/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 61
28/10/2020PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 821/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 61
28/10/2020PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 821/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 61
28/10/2020PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 821/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 61
28/10/2020PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 821/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 61
28/10/2020PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 821/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 61
28/10/2020PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 821/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 61
28/10/2020PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 821/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 61
28/10/2020PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 821/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 61
28/10/2020PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 821/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 61
28/10/2020PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 821/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 61
28/10/2020PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 821/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 61
28/10/2020PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 821/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 61
28/10/2020PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 821/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 61
28/10/2020PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 821/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 61
28/10/2020PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 821/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 61
28/10/2020PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 821/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 61
28/10/2020PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 821/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 61
28/10/2020PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 821/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 61
28/10/2020PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 821/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 61
28/10/2020PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 821/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 61
28/10/2020PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 821/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 61
28/10/2020PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 821/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 61
28/10/2020PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 821/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 61
28/10/2020PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 821/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 61
28/10/2020PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 821/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 61
28/10/2020PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 821/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 61
28/10/2020PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 821/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 61
28/10/2020PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 821/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 61
28/10/2020PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 821/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 61
28/10/2020PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 821/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 61
28/10/2020PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 821/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 61
28/10/2020PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 821/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 61
28/10/2020PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 821/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 61
28/10/2020PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 821/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 61
28/10/2020PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 821/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 61
28/10/2020PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 821/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 61
28/10/2020PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 821/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 61
28/10/2020PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 821/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 61
28/10/2020PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 821/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 61
28/10/2020PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 821/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 61
28/10/2020PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 821/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 61
28/10/2020PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 821/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 61
28/10/2020PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 821/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 61
28/10/2020PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 821/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 61
28/10/2020PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 821/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 61
28/10/2020PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 821/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 61
28/10/2020PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 821/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 61
28/10/2020PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 821/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
Recurso Administrativo