Processo SEI 53504.007489/2018-73 na ANATEL

PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 198/2020/FIGF/SFI, de 2 de abril 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e reviu, de ofício, uso de equipamento não homologado/certificado pela Anatel.  

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PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

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PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 198/2020/FIGF/SFI, de 2 de abril 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e reviu, de ofício, uso de equipamento não homologado/certificado pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 198/2020/FIGF/SFI, de 2 de abril 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e reviu, de ofício, uso de equipamento não homologado/certificado pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 198/2020/FIGF/SFI, de 2 de abril 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e reviu, de ofício, uso de equipamento não homologado/certificado pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 198/2020/FIGF/SFI, de 2 de abril 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e reviu, de ofício, uso de equipamento não homologado/certificado pela Anatel.  

Recurso Administrativo

PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 198/2020/FIGF/SFI, de 2 de abril 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e reviu, de ofício, uso de equipamento não homologado/certificado pela Anatel.  

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PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 198/2020/FIGF/SFI, de 2 de abril 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e reviu, de ofício, uso de equipamento não homologado/certificado pela Anatel.  

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PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 198/2020/FIGF/SFI, de 2 de abril 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e reviu, de ofício, uso de equipamento não homologado/certificado pela Anatel.  

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PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 198/2020/FIGF/SFI, de 2 de abril 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e reviu, de ofício, uso de equipamento não homologado/certificado pela Anatel.  

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PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 198/2020/FIGF/SFI, de 2 de abril 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e reviu, de ofício, uso de equipamento não homologado/certificado pela Anatel.  

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PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 198/2020/FIGF/SFI, de 2 de abril 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e reviu, de ofício, uso de equipamento não homologado/certificado pela Anatel.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 198/2020/FIGF/SFI, de 2 de abril 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e reviu, de ofício, uso de equipamento não homologado/certificado pela Anatel.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 198/2020/FIGF/SFI, de 2 de abril 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e reviu, de ofício, uso de equipamento não homologado/certificado pela Anatel.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 198/2020/FIGF/SFI, de 2 de abril 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e reviu, de ofício, uso de equipamento não homologado/certificado pela Anatel.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 198/2020/FIGF/SFI, de 2 de abril 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e reviu, de ofício, uso de equipamento não homologado/certificado pela Anatel.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 198/2020/FIGF/SFI, de 2 de abril 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e reviu, de ofício, uso de equipamento não homologado/certificado pela Anatel.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 198/2020/FIGF/SFI, de 2 de abril 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e reviu, de ofício, uso de equipamento não homologado/certificado pela Anatel.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 198/2020/FIGF/SFI, de 2 de abril 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e reviu, de ofício, uso de equipamento não homologado/certificado pela Anatel.  

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