Processo SEI 53504.010786/2019-87 na ANATEL
Deliberado em 112 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
911ª Reunião OrdináriaItem 24
31/03/2022PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
Recurso Administrativo
911ª Reunião OrdináriaItem 24
31/03/2022PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
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31/03/2022PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
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31/03/2022PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
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