Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53504.203982/2015-70 na ANATEL

Deliberado em 114 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

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    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

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    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

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    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

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    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

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    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

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    Recurso Administrativo

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    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

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    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

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    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 22

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    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

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    Recurso Administrativo

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    PADO: Não Outorgado - Serviço

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    Recurso Administrativo

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    PADO: Não Outorgado - Serviço

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    Recurso Administrativo

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    PADO: Não Outorgado - Serviço

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    Recurso Administrativo

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

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    Recurso Administrativo

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

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    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

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    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

    Recurso Administrativo

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 22

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

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    18/03/2021

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    18/03/2021

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que manteve sanção por exploração não autorizada do Serviço Móvel Pessoal.  

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    PADO: Não Outorgado - Serviço

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    PADO: Não Outorgado - Serviço

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