Processo SEI 53508.005153/2015-93 na ANATEL
Deliberado em 113 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
899ª Reunião OrdináriaItem 18
06/05/2021PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.
Recurso Administrativo
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.
Recurso Administrativo
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.
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