Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53508.005153/2015-93 na ANATEL

Deliberado em 113 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 18

    06/05/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 18

    06/05/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 18

    06/05/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 18

    06/05/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 18

    06/05/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 18

    06/05/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 18

    06/05/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 18

    06/05/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 18

    06/05/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 18

    06/05/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 18

    06/05/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 18

    06/05/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 18

    06/05/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 18

    06/05/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 18

    06/05/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 18

    06/05/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 18

    06/05/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

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  • 899ª Reunião OrdináriaItem 18

    06/05/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 18

    06/05/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 18

    06/05/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 18

    06/05/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

    Recurso Administrativo

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    06/05/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

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  • 899ª Reunião OrdináriaItem 18

    06/05/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

    Recurso Administrativo

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    06/05/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

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    06/05/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

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    06/05/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

    Recurso Administrativo

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    06/05/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 18

    06/05/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 18

    06/05/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 18

    06/05/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

    Recurso Administrativo

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    06/05/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

    Recurso Administrativo

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    06/05/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

    Recurso Administrativo

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    06/05/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

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    06/05/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

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    06/05/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

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    06/05/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

    Recurso Administrativo

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    06/05/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

    Recurso Administrativo

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    06/05/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 18

    06/05/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

    Recurso Administrativo

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    06/05/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

    Recurso Administrativo

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    06/05/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 18

    06/05/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

    Recurso Administrativo

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    06/05/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 18

    06/05/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

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    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

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    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

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    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

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    06/05/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

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    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

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    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

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    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

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  • 899ª Reunião OrdináriaItem 18

    06/05/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 18

    06/05/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 18

    06/05/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 18

    06/05/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 18

    06/05/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 18

    06/05/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 18

    06/05/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

    Recurso Administrativo

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    06/05/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

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    06/05/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

    Recurso Administrativo

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

    Recurso Administrativo

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

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    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

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    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

    Recurso Administrativo

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

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    06/05/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 18

    06/05/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 18

    06/05/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2020/FIGF/SFI, de 16 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.  

    Recurso Administrativo