Processo SEI 53508.013108/2011-89 na ANATEL
Interessado: SKYTECH COMÉRCIO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
Deliberado em 127 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
935ª Reunião OrdináriaItem 55
08/08/2024PAF: Fust
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.
Recurso Administrativo
935ª Reunião OrdináriaItem 55
08/08/2024PAF: Fust
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.
Recurso Administrativo
935ª Reunião OrdináriaItem 55
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.
Recurso Administrativo
935ª Reunião OrdináriaItem 55
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Recurso Administrativo
935ª Reunião OrdináriaItem 55
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.
Recurso Administrativo
935ª Reunião OrdináriaItem 55
08/08/2024PAF: Fust
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.
Recurso Administrativo
935ª Reunião OrdináriaItem 55
08/08/2024PAF: Fust
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.
Recurso Administrativo
935ª Reunião OrdináriaItem 55
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.
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935ª Reunião OrdináriaItem 55
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.
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935ª Reunião OrdináriaItem 55
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.
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935ª Reunião OrdináriaItem 55
08/08/2024PAF: Fust
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.
Recurso Administrativo
935ª Reunião OrdináriaItem 55
08/08/2024PAF: Fust
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.
Recurso Administrativo
935ª Reunião OrdináriaItem 55
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.
Recurso Administrativo
935ª Reunião OrdináriaItem 55
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.
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