Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53512.000670/2013-45 na ANATEL

Deliberado em 112 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 903ª Reunião OrdináriaItem 18

    12/08/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 903ª Reunião OrdináriaItem 18

    12/08/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 903ª Reunião OrdináriaItem 18

    12/08/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 903ª Reunião OrdináriaItem 18

    12/08/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 903ª Reunião OrdináriaItem 18

    12/08/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 903ª Reunião OrdináriaItem 18

    12/08/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 903ª Reunião OrdináriaItem 18

    12/08/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 903ª Reunião OrdináriaItem 18

    12/08/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 903ª Reunião OrdináriaItem 18

    12/08/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 903ª Reunião OrdináriaItem 18

    12/08/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 903ª Reunião OrdináriaItem 18

    12/08/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 903ª Reunião OrdináriaItem 18

    12/08/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 903ª Reunião OrdináriaItem 18

    12/08/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 903ª Reunião OrdináriaItem 18

    12/08/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 903ª Reunião OrdináriaItem 18

    12/08/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 903ª Reunião OrdináriaItem 18

    12/08/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 903ª Reunião OrdináriaItem 18

    12/08/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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  • 903ª Reunião OrdináriaItem 18

    12/08/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 903ª Reunião OrdináriaItem 18

    12/08/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 903ª Reunião OrdináriaItem 18

    12/08/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 903ª Reunião OrdináriaItem 18

    12/08/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 903ª Reunião OrdináriaItem 18

    12/08/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 903ª Reunião OrdináriaItem 18

    12/08/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 903ª Reunião OrdináriaItem 18

    12/08/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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  • 903ª Reunião OrdináriaItem 18

    12/08/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 903ª Reunião OrdináriaItem 18

    12/08/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 903ª Reunião OrdináriaItem 18

    12/08/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 903ª Reunião OrdináriaItem 18

    12/08/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 903ª Reunião OrdináriaItem 18

    12/08/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 903ª Reunião OrdináriaItem 18

    12/08/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 903ª Reunião OrdináriaItem 18

    12/08/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 903ª Reunião OrdináriaItem 18

    12/08/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 903ª Reunião OrdináriaItem 18

    12/08/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

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    12/08/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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    12/08/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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    12/08/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

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    12/08/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 903ª Reunião OrdináriaItem 18

    12/08/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 903ª Reunião OrdináriaItem 18

    12/08/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 903ª Reunião OrdináriaItem 18

    12/08/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 903ª Reunião OrdináriaItem 18

    12/08/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 903ª Reunião OrdináriaItem 18

    12/08/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 903ª Reunião OrdináriaItem 18

    12/08/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 903ª Reunião OrdináriaItem 18

    12/08/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 903ª Reunião OrdináriaItem 18

    12/08/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

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    12/08/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 903ª Reunião OrdináriaItem 18

    12/08/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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  • 903ª Reunião OrdináriaItem 18

    12/08/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 903ª Reunião OrdináriaItem 18

    12/08/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 903ª Reunião OrdináriaItem 18

    12/08/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 903ª Reunião OrdináriaItem 18

    12/08/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

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    Recurso Administrativo

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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    Recurso Administrativo

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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    Recurso Administrativo

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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    12/08/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 903ª Reunião OrdináriaItem 18

    12/08/2021

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo