Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53524.000519/2018-82 na ANATEL

Deliberado em 113 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

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    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

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    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

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    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo

  • 899ª Reunião OrdináriaItem 14

    06/05/2021

    PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2018/SEI/GR04CO/GR04/SFI, de 9 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao inadimplemento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2013.  

    Recurso Administrativo