Processo SEI 53524.000743/2020-99 na ANATEL

Interessado: CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIODIFUSÃO LTDA.
Deliberado em 1.274 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

924ª Reunião OrdináriaItem 74
03/08/2023
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
924ª Reunião OrdináriaItem 74
03/08/2023
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
924ª Reunião OrdináriaItem 74
03/08/2023
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
924ª Reunião OrdináriaItem 74
03/08/2023
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
924ª Reunião OrdináriaItem 74
03/08/2023
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
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03/08/2023
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
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03/08/2023
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
924ª Reunião OrdináriaItem 74
03/08/2023
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
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03/08/2023
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
924ª Reunião OrdináriaItem 74
03/08/2023
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
924ª Reunião OrdináriaItem 74
03/08/2023
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
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Pedido de Reconsideração
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
924ª Reunião OrdináriaItem 74
03/08/2023
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
924ª Reunião OrdináriaItem 74
03/08/2023
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
924ª Reunião OrdináriaItem 74
03/08/2023
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
924ª Reunião OrdináriaItem 74
03/08/2023
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
924ª Reunião OrdináriaItem 74
03/08/2023
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
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03/08/2023
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
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03/08/2023
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03/08/2023
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
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03/08/2023
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03/08/2023
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03/08/2023
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03/08/2023
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03/08/2023
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03/08/2023
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03/08/2023
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03/08/2023
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03/08/2023
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923ª Reunião OrdináriaItem 45
07/06/2023
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07/06/2023
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07/06/2023
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07/06/2023
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07/06/2023
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07/06/2023
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07/06/2023
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
923ª Reunião OrdináriaItem 45
07/06/2023
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
923ª Reunião OrdináriaItem 45
07/06/2023
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
923ª Reunião OrdináriaItem 45
07/06/2023
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
923ª Reunião OrdináriaItem 45
07/06/2023
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
923ª Reunião OrdináriaItem 45
07/06/2023
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
923ª Reunião OrdináriaItem 45
07/06/2023
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
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923ª Reunião OrdináriaItem 45
07/06/2023
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
923ª Reunião OrdináriaItem 45
07/06/2023
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
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07/06/2023
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923ª Reunião OrdináriaItem 45
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07/06/2023
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923ª Reunião OrdináriaItem 45
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07/06/2023
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07/06/2023
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07/06/2023
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
923ª Reunião OrdináriaItem 45
07/06/2023
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
923ª Reunião OrdináriaItem 45
07/06/2023
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
923ª Reunião OrdináriaItem 45
07/06/2023
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
923ª Reunião OrdináriaItem 45
07/06/2023
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
923ª Reunião OrdináriaItem 45
07/06/2023
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
923ª Reunião OrdináriaItem 45
07/06/2023
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
923ª Reunião OrdináriaItem 45
07/06/2023
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
923ª Reunião OrdináriaItem 45
07/06/2023
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
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923ª Reunião OrdináriaItem 45
07/06/2023
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07/06/2023
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923ª Reunião OrdináriaItem 45
07/06/2023
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923ª Reunião OrdináriaItem 45
07/06/2023
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923ª Reunião OrdináriaItem 45
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923ª Reunião OrdináriaItem 45
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923ª Reunião OrdináriaItem 45
07/06/2023
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07/06/2023
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923ª Reunião OrdináriaItem 45
07/06/2023
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923ª Reunião OrdináriaItem 45
07/06/2023
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
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923ª Reunião OrdináriaItem 45
07/06/2023
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Pedido de Reconsideração
923ª Reunião OrdináriaItem 45
07/06/2023
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
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923ª Reunião OrdináriaItem 45
07/06/2023
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
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923ª Reunião OrdináriaItem 45
07/06/2023
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923ª Reunião OrdináriaItem 45
07/06/2023
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923ª Reunião OrdináriaItem 45
07/06/2023
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07/06/2023
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07/06/2023
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07/06/2023
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07/06/2023
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
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07/06/2023
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923ª Reunião OrdináriaItem 45
07/06/2023
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
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923ª Reunião OrdináriaItem 45
07/06/2023
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Pedido de Reconsideração
923ª Reunião OrdináriaItem 45
07/06/2023
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
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923ª Reunião OrdináriaItem 45
07/06/2023
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
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923ª Reunião OrdináriaItem 45
07/06/2023
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
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923ª Reunião OrdináriaItem 45
07/06/2023
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Pedido de Reconsideração
922ª Reunião OrdináriaItem 33
04/05/2023
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
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922ª Reunião OrdináriaItem 33
04/05/2023
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922ª Reunião OrdináriaItem 33
04/05/2023
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922ª Reunião OrdináriaItem 33
04/05/2023
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Pedido de Reconsideração
922ª Reunião OrdináriaItem 33
04/05/2023
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922ª Reunião OrdináriaItem 33
04/05/2023
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922ª Reunião OrdináriaItem 33
04/05/2023
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922ª Reunião OrdináriaItem 33
04/05/2023
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Pedido de Reconsideração
922ª Reunião OrdináriaItem 33
04/05/2023
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922ª Reunião OrdináriaItem 33
04/05/2023
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
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922ª Reunião OrdináriaItem 33
04/05/2023
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922ª Reunião OrdináriaItem 33
04/05/2023
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
922ª Reunião OrdináriaItem 33
04/05/2023
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
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922ª Reunião OrdináriaItem 33
04/05/2023
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922ª Reunião OrdináriaItem 33
04/05/2023
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922ª Reunião OrdináriaItem 33
04/05/2023
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
922ª Reunião OrdináriaItem 33
04/05/2023
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
922ª Reunião OrdináriaItem 33
04/05/2023
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
922ª Reunião OrdináriaItem 33
04/05/2023
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
922ª Reunião OrdináriaItem 33
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Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
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04/05/2023
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
922ª Reunião OrdináriaItem 33
04/05/2023
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
922ª Reunião OrdináriaItem 33
04/05/2023
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
922ª Reunião OrdináriaItem 33
04/05/2023
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
922ª Reunião OrdináriaItem 33
04/05/2023
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
922ª Reunião OrdináriaItem 33
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Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
922ª Reunião OrdináriaItem 33
04/05/2023
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
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04/05/2023
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
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922ª Reunião OrdináriaItem 33
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922ª Reunião OrdináriaItem 33
04/05/2023
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
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04/05/2023
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04/05/2023
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04/05/2023
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922ª Reunião OrdináriaItem 33
04/05/2023
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
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04/05/2023
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
918ª Reunião OrdináriaItem 29
08/12/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
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918ª Reunião OrdináriaItem 29
08/12/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
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08/12/2022
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08/12/2022
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08/12/2022
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08/12/2022
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08/12/2022
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08/12/2022
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08/12/2022
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08/12/2022
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08/12/2022
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08/12/2022
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918ª Reunião OrdináriaItem 29
08/12/2022
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08/12/2022
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08/12/2022
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08/12/2022
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08/12/2022
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
918ª Reunião OrdináriaItem 29
08/12/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
918ª Reunião OrdináriaItem 29
08/12/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
918ª Reunião OrdináriaItem 29
08/12/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
918ª Reunião OrdináriaItem 29
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Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
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Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
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Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
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Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
918ª Reunião OrdináriaItem 29
08/12/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
918ª Reunião OrdináriaItem 29
08/12/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
918ª Reunião OrdináriaItem 29
08/12/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
918ª Reunião OrdináriaItem 29
08/12/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
918ª Reunião OrdináriaItem 29
08/12/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
918ª Reunião OrdináriaItem 29
08/12/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
918ª Reunião OrdináriaItem 29
08/12/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
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08/12/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
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918ª Reunião OrdináriaItem 29
08/12/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
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918ª Reunião OrdináriaItem 29
08/12/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
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918ª Reunião OrdináriaItem 29
08/12/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
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08/12/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
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918ª Reunião OrdináriaItem 29
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Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
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08/12/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
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918ª Reunião OrdináriaItem 29
08/12/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
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918ª Reunião OrdináriaItem 29
08/12/2022
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08/12/2022
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
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918ª Reunião OrdináriaItem 29
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
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918ª Reunião OrdináriaItem 29
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
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918ª Reunião OrdináriaItem 29
08/12/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
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Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
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08/12/2022
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
918ª Reunião OrdináriaItem 29
08/12/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
918ª Reunião OrdináriaItem 29
08/12/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
916ª Reunião OrdináriaItem 26
06/10/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
916ª Reunião OrdináriaItem 26
06/10/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
916ª Reunião OrdináriaItem 26
06/10/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
916ª Reunião OrdináriaItem 26
06/10/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
916ª Reunião OrdináriaItem 26
06/10/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
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916ª Reunião OrdináriaItem 26
06/10/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
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916ª Reunião OrdináriaItem 26
06/10/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
916ª Reunião OrdináriaItem 26
06/10/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
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916ª Reunião OrdináriaItem 26
06/10/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
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916ª Reunião OrdináriaItem 26
06/10/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
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916ª Reunião OrdináriaItem 26
06/10/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
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916ª Reunião OrdináriaItem 26
06/10/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
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06/10/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
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06/10/2022
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06/10/2022
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06/10/2022
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06/10/2022
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06/10/2022
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06/10/2022
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06/10/2022
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
916ª Reunião OrdináriaItem 26
06/10/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
916ª Reunião OrdináriaItem 26
06/10/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
916ª Reunião OrdináriaItem 26
06/10/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
916ª Reunião OrdináriaItem 26
06/10/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
916ª Reunião OrdináriaItem 26
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Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
916ª Reunião OrdináriaItem 26
06/10/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
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Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
916ª Reunião OrdináriaItem 26
06/10/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
916ª Reunião OrdináriaItem 26
06/10/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
916ª Reunião OrdináriaItem 26
06/10/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
916ª Reunião OrdináriaItem 26
06/10/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
916ª Reunião OrdináriaItem 26
06/10/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
916ª Reunião OrdináriaItem 26
06/10/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
916ª Reunião OrdináriaItem 26
06/10/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
916ª Reunião OrdináriaItem 26
06/10/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
916ª Reunião OrdináriaItem 26
06/10/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
916ª Reunião OrdináriaItem 26
06/10/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
916ª Reunião OrdináriaItem 26
06/10/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
916ª Reunião OrdináriaItem 26
06/10/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
916ª Reunião OrdináriaItem 26
06/10/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
916ª Reunião OrdináriaItem 26
06/10/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
916ª Reunião OrdináriaItem 26
06/10/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
916ª Reunião OrdináriaItem 26
06/10/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
916ª Reunião OrdináriaItem 26
06/10/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
916ª Reunião OrdináriaItem 26
06/10/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
916ª Reunião OrdináriaItem 26
06/10/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
916ª Reunião OrdináriaItem 26
06/10/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 113, de 12 de abril de 2022, que indeferiu o pedido de prorrogação da Autorização do Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Pedido de Reconsideração
911ª Reunião OrdináriaItem 30
31/03/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
911ª Reunião OrdináriaItem 30
31/03/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
911ª Reunião OrdináriaItem 30
31/03/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
911ª Reunião OrdináriaItem 30
31/03/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
911ª Reunião OrdináriaItem 30
31/03/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
911ª Reunião OrdináriaItem 30
31/03/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
911ª Reunião OrdináriaItem 30
31/03/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
911ª Reunião OrdináriaItem 30
31/03/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
911ª Reunião OrdináriaItem 30
31/03/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
911ª Reunião OrdináriaItem 30
31/03/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
911ª Reunião OrdináriaItem 30
31/03/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
911ª Reunião OrdináriaItem 30
31/03/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
911ª Reunião OrdináriaItem 30
31/03/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
911ª Reunião OrdináriaItem 30
31/03/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
911ª Reunião OrdináriaItem 30
31/03/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
911ª Reunião OrdináriaItem 30
31/03/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
911ª Reunião OrdináriaItem 30
31/03/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
911ª Reunião OrdináriaItem 30
31/03/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
911ª Reunião OrdináriaItem 30
31/03/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
911ª Reunião OrdináriaItem 30
31/03/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
911ª Reunião OrdináriaItem 30
31/03/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
911ª Reunião OrdináriaItem 30
31/03/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
911ª Reunião OrdináriaItem 30
31/03/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
911ª Reunião OrdináriaItem 30
31/03/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
911ª Reunião OrdináriaItem 30
31/03/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
911ª Reunião OrdináriaItem 30
31/03/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
911ª Reunião OrdináriaItem 30
31/03/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
911ª Reunião OrdináriaItem 30
31/03/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
911ª Reunião OrdináriaItem 30
31/03/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
911ª Reunião OrdináriaItem 30
31/03/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
911ª Reunião OrdináriaItem 30
31/03/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
911ª Reunião OrdináriaItem 30
31/03/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
911ª Reunião OrdináriaItem 30
31/03/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
911ª Reunião OrdináriaItem 30
31/03/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
911ª Reunião OrdináriaItem 30
31/03/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
911ª Reunião OrdináriaItem 30
31/03/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
911ª Reunião OrdináriaItem 30
31/03/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
911ª Reunião OrdináriaItem 30
31/03/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
911ª Reunião OrdináriaItem 30
31/03/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
911ª Reunião OrdináriaItem 30
31/03/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
911ª Reunião OrdináriaItem 30
31/03/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
911ª Reunião OrdináriaItem 30
31/03/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
911ª Reunião OrdináriaItem 30
31/03/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
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31/03/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
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Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
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31/03/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
911ª Reunião OrdináriaItem 30
31/03/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
911ª Reunião OrdináriaItem 30
31/03/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
911ª Reunião OrdináriaItem 30
31/03/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
911ª Reunião OrdináriaItem 30
31/03/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
911ª Reunião OrdináriaItem 30
31/03/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
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31/03/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
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911ª Reunião OrdináriaItem 30
31/03/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
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911ª Reunião OrdináriaItem 30
31/03/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
911ª Reunião OrdináriaItem 30
31/03/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
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911ª Reunião OrdináriaItem 30
31/03/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
909ª Reunião OrdináriaItem 40
10/02/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
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909ª Reunião OrdináriaItem 40
10/02/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
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909ª Reunião OrdináriaItem 40
10/02/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
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10/02/2022
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
909ª Reunião OrdináriaItem 40
10/02/2022
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
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10/02/2022
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
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10/02/2022
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
909ª Reunião OrdináriaItem 40
10/02/2022
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
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10/02/2022
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10/02/2022
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10/02/2022
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10/02/2022
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
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10/02/2022
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
909ª Reunião OrdináriaItem 40
10/02/2022
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
909ª Reunião OrdináriaItem 40
10/02/2022
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
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10/02/2022
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
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10/02/2022
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
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10/02/2022
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
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10/02/2022
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10/02/2022
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10/02/2022
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
909ª Reunião OrdináriaItem 40
10/02/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
909ª Reunião OrdináriaItem 40
10/02/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
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10/02/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
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Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
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Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
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Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
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10/02/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
909ª Reunião OrdináriaItem 40
10/02/2022
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
908ª Reunião OrdináriaItem 23
09/12/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
908ª Reunião OrdináriaItem 23
09/12/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
908ª Reunião OrdináriaItem 23
09/12/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
908ª Reunião OrdináriaItem 23
09/12/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
908ª Reunião OrdináriaItem 23
09/12/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
908ª Reunião OrdináriaItem 23
09/12/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
908ª Reunião OrdináriaItem 23
09/12/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
908ª Reunião OrdináriaItem 23
09/12/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
908ª Reunião OrdináriaItem 23
09/12/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
908ª Reunião OrdináriaItem 23
09/12/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
908ª Reunião OrdináriaItem 23
09/12/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
908ª Reunião OrdináriaItem 23
09/12/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
908ª Reunião OrdináriaItem 23
09/12/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
908ª Reunião OrdináriaItem 23
09/12/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
908ª Reunião OrdináriaItem 23
09/12/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
908ª Reunião OrdináriaItem 23
09/12/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
908ª Reunião OrdináriaItem 23
09/12/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
908ª Reunião OrdináriaItem 23
09/12/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
908ª Reunião OrdináriaItem 23
09/12/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
908ª Reunião OrdináriaItem 23
09/12/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
908ª Reunião OrdináriaItem 23
09/12/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
908ª Reunião OrdináriaItem 23
09/12/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
908ª Reunião OrdináriaItem 23
09/12/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
908ª Reunião OrdináriaItem 23
09/12/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
908ª Reunião OrdináriaItem 23
09/12/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
908ª Reunião OrdináriaItem 23
09/12/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
908ª Reunião OrdináriaItem 23
09/12/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
908ª Reunião OrdináriaItem 23
09/12/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
908ª Reunião OrdináriaItem 23
09/12/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
908ª Reunião OrdináriaItem 23
09/12/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
908ª Reunião OrdináriaItem 23
09/12/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
908ª Reunião OrdináriaItem 23
09/12/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
908ª Reunião OrdináriaItem 23
09/12/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
908ª Reunião OrdináriaItem 23
09/12/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
908ª Reunião OrdináriaItem 23
09/12/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
908ª Reunião OrdináriaItem 23
09/12/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
908ª Reunião OrdináriaItem 23
09/12/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
908ª Reunião OrdináriaItem 23
09/12/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
908ª Reunião OrdináriaItem 23
09/12/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
908ª Reunião OrdináriaItem 23
09/12/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
908ª Reunião OrdináriaItem 23
09/12/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
908ª Reunião OrdináriaItem 23
09/12/2021
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
908ª Reunião OrdináriaItem 23
09/12/2021
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
908ª Reunião OrdináriaItem 23
09/12/2021
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
908ª Reunião OrdináriaItem 23
09/12/2021
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
908ª Reunião OrdináriaItem 23
09/12/2021
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
908ª Reunião OrdináriaItem 23
09/12/2021
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
908ª Reunião OrdináriaItem 23
09/12/2021
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
908ª Reunião OrdináriaItem 23
09/12/2021
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
908ª Reunião OrdináriaItem 23
09/12/2021
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908ª Reunião OrdináriaItem 23
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
908ª Reunião OrdináriaItem 23
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
908ª Reunião OrdináriaItem 23
09/12/2021
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
908ª Reunião OrdináriaItem 23
09/12/2021
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
908ª Reunião OrdináriaItem 23
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
908ª Reunião OrdináriaItem 23
09/12/2021
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
908ª Reunião OrdináriaItem 23
09/12/2021
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
908ª Reunião OrdináriaItem 23
09/12/2021
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
908ª Reunião OrdináriaItem 23
09/12/2021
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
908ª Reunião OrdináriaItem 23
09/12/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
908ª Reunião OrdináriaItem 23
09/12/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
908ª Reunião OrdináriaItem 23
09/12/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
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09/12/2021
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
908ª Reunião OrdináriaItem 23
09/12/2021
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
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09/12/2021
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
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09/12/2021
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
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09/12/2021
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
908ª Reunião OrdináriaItem 23
09/12/2021
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
908ª Reunião OrdináriaItem 23
09/12/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
908ª Reunião OrdináriaItem 23
09/12/2021
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
905ª Reunião OrdináriaItem 29
23/09/2021
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905ª Reunião OrdináriaItem 29
23/09/2021
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905ª Reunião OrdináriaItem 29
23/09/2021
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905ª Reunião OrdináriaItem 29
23/09/2021
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
905ª Reunião OrdináriaItem 29
23/09/2021
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23/09/2021
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23/09/2021
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
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23/09/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
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23/09/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
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Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
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Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
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905ª Reunião OrdináriaItem 29
23/09/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
905ª Reunião OrdináriaItem 29
23/09/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
905ª Reunião OrdináriaItem 29
23/09/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
905ª Reunião OrdináriaItem 29
23/09/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
905ª Reunião OrdináriaItem 29
23/09/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
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Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
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23/09/2021
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23/09/2021
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
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23/09/2021
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
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23/09/2021
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
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23/09/2021
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
905ª Reunião OrdináriaItem 29
23/09/2021
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
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23/09/2021
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
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23/09/2021
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
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23/09/2021
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
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23/09/2021
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
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23/09/2021
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
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23/09/2021
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905ª Reunião OrdináriaItem 29
23/09/2021
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
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23/09/2021
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23/09/2021
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23/09/2021
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
905ª Reunião OrdináriaItem 29
23/09/2021
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
905ª Reunião OrdináriaItem 29
23/09/2021
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
897ª Reunião OrdináriaItem 36
18/03/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
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18/03/2021
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897ª Reunião OrdináriaItem 36
18/03/2021
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897ª Reunião OrdináriaItem 36
18/03/2021
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897ª Reunião OrdináriaItem 36
18/03/2021
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18/03/2021
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897ª Reunião OrdináriaItem 36
18/03/2021
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18/03/2021
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18/03/2021
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18/03/2021
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897ª Reunião OrdináriaItem 36
18/03/2021
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897ª Reunião OrdináriaItem 36
18/03/2021
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18/03/2021
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897ª Reunião OrdináriaItem 36
18/03/2021
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
897ª Reunião OrdináriaItem 36
18/03/2021
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897ª Reunião OrdináriaItem 36
18/03/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
897ª Reunião OrdináriaItem 36
18/03/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
897ª Reunião OrdináriaItem 36
18/03/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
897ª Reunião OrdináriaItem 36
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Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
897ª Reunião OrdináriaItem 36
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
897ª Reunião OrdináriaItem 36
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
897ª Reunião OrdináriaItem 36
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
897ª Reunião OrdináriaItem 36
18/03/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
897ª Reunião OrdináriaItem 36
18/03/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
897ª Reunião OrdináriaItem 36
18/03/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
897ª Reunião OrdináriaItem 36
18/03/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
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18/03/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
897ª Reunião OrdináriaItem 36
18/03/2021
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
897ª Reunião OrdináriaItem 36
18/03/2021
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
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18/03/2021
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
897ª Reunião OrdináriaItem 36
18/03/2021
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
897ª Reunião OrdináriaItem 36
18/03/2021
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
897ª Reunião OrdináriaItem 36
18/03/2021
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
897ª Reunião OrdináriaItem 36
18/03/2021
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
897ª Reunião OrdináriaItem 36
18/03/2021
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
897ª Reunião OrdináriaItem 36
18/03/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
897ª Reunião OrdináriaItem 36
18/03/2021
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 58
19/11/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 58
19/11/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
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893ª Reunião OrdináriaItem 58
19/11/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 58
19/11/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 58
19/11/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 58
19/11/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 58
19/11/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 58
19/11/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 58
19/11/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 58
19/11/2020
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 58
19/11/2020
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 58
19/11/2020
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 58
19/11/2020
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 58
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893ª Reunião OrdináriaItem 58
19/11/2020
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
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893ª Reunião OrdináriaItem 58
19/11/2020
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 58
19/11/2020
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 58
19/11/2020
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
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893ª Reunião OrdináriaItem 58
19/11/2020
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
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893ª Reunião OrdináriaItem 58
19/11/2020
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893ª Reunião OrdináriaItem 58
19/11/2020
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 58
19/11/2020
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 58
19/11/2020
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 58
19/11/2020
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 58
19/11/2020
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893ª Reunião OrdináriaItem 58
19/11/2020
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19/11/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 58
19/11/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 58
19/11/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 58
19/11/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 58
19/11/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 58
19/11/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 58
19/11/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 58
19/11/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 58
19/11/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 58
19/11/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
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19/11/2020
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 58
19/11/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 58
19/11/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 58
19/11/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 58
19/11/2020
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 58
19/11/2020
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 58
19/11/2020
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 58
19/11/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 58
19/11/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 58
19/11/2020
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 58
19/11/2020
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 58
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893ª Reunião OrdináriaItem 58
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 58
19/11/2020
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 58
19/11/2020
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 58
19/11/2020
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 58
19/11/2020
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 58
19/11/2020
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 58
19/11/2020
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 58
19/11/2020
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 58
19/11/2020
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 58
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 58
19/11/2020
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 58
19/11/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 58
19/11/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 58
19/11/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 58
19/11/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 58
19/11/2020
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 58
19/11/2020
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 58
19/11/2020
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 58
19/11/2020
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 58
19/11/2020
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 58
19/11/2020
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 58
19/11/2020
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 58
19/11/2020
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 58
19/11/2020
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 58
19/11/2020
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
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19/11/2020
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893ª Reunião OrdináriaItem 58
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 58
19/11/2020
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 58
19/11/2020
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 58
19/11/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
893ª Reunião OrdináriaItem 58
19/11/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
892ª Reunião OrdináriaItem 16
28/10/2020
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
892ª Reunião OrdináriaItem 16
28/10/2020
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
892ª Reunião OrdináriaItem 16
28/10/2020
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
892ª Reunião OrdináriaItem 16
28/10/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
892ª Reunião OrdináriaItem 16
28/10/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
892ª Reunião OrdináriaItem 16
28/10/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
892ª Reunião OrdináriaItem 16
28/10/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
892ª Reunião OrdináriaItem 16
28/10/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
892ª Reunião OrdináriaItem 16
28/10/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
892ª Reunião OrdináriaItem 16
28/10/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
892ª Reunião OrdináriaItem 16
28/10/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
892ª Reunião OrdináriaItem 16
28/10/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
892ª Reunião OrdináriaItem 16
28/10/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
892ª Reunião OrdináriaItem 16
28/10/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
892ª Reunião OrdináriaItem 16
28/10/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
892ª Reunião OrdináriaItem 16
28/10/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
892ª Reunião OrdináriaItem 16
28/10/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
892ª Reunião OrdináriaItem 16
28/10/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
892ª Reunião OrdináriaItem 16
28/10/2020
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
892ª Reunião OrdináriaItem 16
28/10/2020
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
892ª Reunião OrdináriaItem 16
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
892ª Reunião OrdináriaItem 16
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
892ª Reunião OrdináriaItem 16
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
892ª Reunião OrdináriaItem 16
28/10/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
892ª Reunião OrdináriaItem 16
28/10/2020
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
892ª Reunião OrdináriaItem 16
28/10/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
892ª Reunião OrdináriaItem 16
28/10/2020
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892ª Reunião OrdináriaItem 16
28/10/2020
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
892ª Reunião OrdináriaItem 16
28/10/2020
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
892ª Reunião OrdináriaItem 16
28/10/2020
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
892ª Reunião OrdináriaItem 16
28/10/2020
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
892ª Reunião OrdináriaItem 16
28/10/2020
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
892ª Reunião OrdináriaItem 16
28/10/2020
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
892ª Reunião OrdináriaItem 16
28/10/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
892ª Reunião OrdináriaItem 16
28/10/2020
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
892ª Reunião OrdináriaItem 16
28/10/2020
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
892ª Reunião OrdináriaItem 16
28/10/2020
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
892ª Reunião OrdináriaItem 16
28/10/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
892ª Reunião OrdináriaItem 16
28/10/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
892ª Reunião OrdináriaItem 16
28/10/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
892ª Reunião OrdináriaItem 16
28/10/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
892ª Reunião OrdináriaItem 16
28/10/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
892ª Reunião OrdináriaItem 16
28/10/2020
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
892ª Reunião OrdináriaItem 16
28/10/2020
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
892ª Reunião OrdináriaItem 16
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
892ª Reunião OrdináriaItem 16
28/10/2020
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Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
892ª Reunião OrdináriaItem 16
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
892ª Reunião OrdináriaItem 16
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892ª Reunião OrdináriaItem 16
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28/10/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
892ª Reunião OrdináriaItem 16
28/10/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
892ª Reunião OrdináriaItem 16
28/10/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
892ª Reunião OrdináriaItem 16
28/10/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
892ª Reunião OrdináriaItem 16
28/10/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
892ª Reunião OrdináriaItem 16
28/10/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
892ª Reunião OrdináriaItem 16
28/10/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência
892ª Reunião OrdináriaItem 16
28/10/2020
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Radiodifusão
Proposta de convalidação do Despacho Decisório nº 113/2020/ORLE/SOR, de 8 de abril de 2020, que indeferiu a solicitação de prorrogação da autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).  
Outorga de Serviço/Radiofrequência

Processo SEI 53524.000743/2020-99 na ANATEL

924ª Reunião OrdináriaItem 74

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