Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53524.003385/2018-51 na ANATEL

Deliberado em 112 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 16

    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 16

    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 16

    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 16

    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 16

    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 16

    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 16

    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 16

    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 16

    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 16

    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 16

    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 16

    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 16

    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 16

    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 16

    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 16

    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 16

    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 16

    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 16

    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

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    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

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    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

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    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

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    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

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    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

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    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 16

    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

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    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

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    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

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    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

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    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

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    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 16

    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

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    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

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    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 16

    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 16

    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

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    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

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    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

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    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

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    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

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    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

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    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

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    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

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    Recurso Administrativo

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    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

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    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 16

    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 16

    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 16

    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 16

    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 16

    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 16

    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 16

    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 16

    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 16

    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 16

    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 16

    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 16

    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 16

    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 16

    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 16

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    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 16

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    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

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    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

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    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 16

    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

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    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

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    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 16

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    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 16

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    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 16

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    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 16

    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

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    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

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    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

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    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

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    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

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    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 16

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    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 16

    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 16

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    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

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    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

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    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

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    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

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    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

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    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

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    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

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    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 16

    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 16

    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 16

    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 16

    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 16

    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 16

    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 16

    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 16

    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 16

    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 16

    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 16

    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 16

    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 16

    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 16

    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 16

    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

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  • 901ª Reunião OrdináriaItem 16

    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

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  • 901ª Reunião OrdináriaItem 16

    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 16

    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

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    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

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    10/06/2021

    Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.  

    Recurso Administrativo