Processo SEI 53524.003385/2018-51 na ANATEL
Deliberado em 112 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
901ª Reunião OrdináriaItem 16
10/06/2021Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.
Recurso Administrativo
901ª Reunião OrdináriaItem 16
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.
Recurso Administrativo
901ª Reunião OrdináriaItem 16
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.
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Recurso Administrativo
901ª Reunião OrdináriaItem 16
10/06/2021Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 334/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve a decisão de indeferimento do Pedido de Revisão, nos autos do Pado nº 53524.008510/2014-96, instaurado para apuração de infrações técnicas.
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