Processo SEI 53524.006929/2010-80 na ANATEL
Deliberado em 112 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
911ª Reunião OrdináriaItem 16
31/03/2022PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 3 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 3 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 3 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
911ª Reunião OrdináriaItem 16
31/03/2022PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 80/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 3 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
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