Processo SEI 53524.007881/2013-70 na ANATEL

PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada nos Despachos Decisórios elencados na tabela constante do item 2.3 do Informe nº 240/2019/FIGF/SFI, de 2 de janeiro de 2020, os quais mantiveram sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Retransmissão de Televisão.  

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PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada nos Despachos Decisórios elencados na tabela constante do item 2.3 do Informe nº 240/2019/FIGF/SFI, de 2 de janeiro de 2020, os quais mantiveram sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Retransmissão de Televisão.  

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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada nos Despachos Decisórios elencados na tabela constante do item 2.3 do Informe nº 240/2019/FIGF/SFI, de 2 de janeiro de 2020, os quais mantiveram sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Retransmissão de Televisão.  

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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada nos Despachos Decisórios elencados na tabela constante do item 2.3 do Informe nº 240/2019/FIGF/SFI, de 2 de janeiro de 2020, os quais mantiveram sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Retransmissão de Televisão.  

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PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada nos Despachos Decisórios elencados na tabela constante do item 2.3 do Informe nº 240/2019/FIGF/SFI, de 2 de janeiro de 2020, os quais mantiveram sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Retransmissão de Televisão.  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada nos Despachos Decisórios elencados na tabela constante do item 2.3 do Informe nº 240/2019/FIGF/SFI, de 2 de janeiro de 2020, os quais mantiveram sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Retransmissão de Televisão.  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada nos Despachos Decisórios elencados na tabela constante do item 2.3 do Informe nº 240/2019/FIGF/SFI, de 2 de janeiro de 2020, os quais mantiveram sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Retransmissão de Televisão.  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada nos Despachos Decisórios elencados na tabela constante do item 2.3 do Informe nº 240/2019/FIGF/SFI, de 2 de janeiro de 2020, os quais mantiveram sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Retransmissão de Televisão.  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada nos Despachos Decisórios elencados na tabela constante do item 2.3 do Informe nº 240/2019/FIGF/SFI, de 2 de janeiro de 2020, os quais mantiveram sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Retransmissão de Televisão.  

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PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada nos Despachos Decisórios elencados na tabela constante do item 2.3 do Informe nº 240/2019/FIGF/SFI, de 2 de janeiro de 2020, os quais mantiveram sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Retransmissão de Televisão.  

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PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada nos Despachos Decisórios elencados na tabela constante do item 2.3 do Informe nº 240/2019/FIGF/SFI, de 2 de janeiro de 2020, os quais mantiveram sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Retransmissão de Televisão.  

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PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada nos Despachos Decisórios elencados na tabela constante do item 2.3 do Informe nº 240/2019/FIGF/SFI, de 2 de janeiro de 2020, os quais mantiveram sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Retransmissão de Televisão.  

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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada nos Despachos Decisórios elencados na tabela constante do item 2.3 do Informe nº 240/2019/FIGF/SFI, de 2 de janeiro de 2020, os quais mantiveram sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Retransmissão de Televisão.  

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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada nos Despachos Decisórios elencados na tabela constante do item 2.3 do Informe nº 240/2019/FIGF/SFI, de 2 de janeiro de 2020, os quais mantiveram sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Retransmissão de Televisão.  

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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada nos Despachos Decisórios elencados na tabela constante do item 2.3 do Informe nº 240/2019/FIGF/SFI, de 2 de janeiro de 2020, os quais mantiveram sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Retransmissão de Televisão.  

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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada nos Despachos Decisórios elencados na tabela constante do item 2.3 do Informe nº 240/2019/FIGF/SFI, de 2 de janeiro de 2020, os quais mantiveram sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Retransmissão de Televisão.  

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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada nos Despachos Decisórios elencados na tabela constante do item 2.3 do Informe nº 240/2019/FIGF/SFI, de 2 de janeiro de 2020, os quais mantiveram sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Retransmissão de Televisão.  

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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada nos Despachos Decisórios elencados na tabela constante do item 2.3 do Informe nº 240/2019/FIGF/SFI, de 2 de janeiro de 2020, os quais mantiveram sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Retransmissão de Televisão.  

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