Processo SEI 53528.004787/2017-52 na ANATEL
Deliberado em 138 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
894ª Reunião OrdináriaItem 26
14/12/2020PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 26
14/12/2020PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 26
14/12/2020PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
Recurso Administrativo
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
Recurso Administrativo
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
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14/12/2020PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
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14/12/2020PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
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894ª Reunião OrdináriaItem 26
14/12/2020PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
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894ª Reunião OrdináriaItem 26
14/12/2020PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 26
14/12/2020PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 26
14/12/2020PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 26
14/12/2020PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 26
14/12/2020PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 26
14/12/2020PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 26
14/12/2020PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
Recurso Administrativo
894ª Reunião OrdináriaItem 26
14/12/2020PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
Recurso Administrativo
891ª Reunião OrdináriaItem 79
01/10/2020PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
Recurso Administrativo
891ª Reunião OrdináriaItem 79
01/10/2020PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
Recurso Administrativo
891ª Reunião OrdináriaItem 79
01/10/2020PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
Recurso Administrativo
891ª Reunião OrdináriaItem 79
01/10/2020PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
Recurso Administrativo
891ª Reunião OrdináriaItem 79
01/10/2020PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
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891ª Reunião OrdináriaItem 79
01/10/2020PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
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891ª Reunião OrdináriaItem 79
01/10/2020PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
Recurso Administrativo
891ª Reunião OrdináriaItem 79
01/10/2020PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
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891ª Reunião OrdináriaItem 79
01/10/2020PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
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891ª Reunião OrdináriaItem 79
01/10/2020PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
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891ª Reunião OrdináriaItem 79
01/10/2020PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
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01/10/2020PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
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891ª Reunião OrdináriaItem 79
01/10/2020PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
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891ª Reunião OrdináriaItem 79
01/10/2020PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
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891ª Reunião OrdináriaItem 79
01/10/2020PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
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891ª Reunião OrdináriaItem 79
01/10/2020PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
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891ª Reunião OrdináriaItem 79
01/10/2020PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
Recurso Administrativo
891ª Reunião OrdináriaItem 79
01/10/2020PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
Recurso Administrativo
891ª Reunião OrdináriaItem 79
01/10/2020PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
Recurso Administrativo
891ª Reunião OrdináriaItem 79
01/10/2020PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
Recurso Administrativo
891ª Reunião OrdináriaItem 79
01/10/2020PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
Recurso Administrativo
891ª Reunião OrdináriaItem 79
01/10/2020PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
Recurso Administrativo
891ª Reunião OrdináriaItem 79
01/10/2020PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
Recurso Administrativo
891ª Reunião OrdináriaItem 79
01/10/2020PADO: Inadimplemento de TFF, PPDUR e PPDESS
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/GR05CO/GR05/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por indícios de irregularidade no recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, incidente sobre o Serviço Limitado Privado.
Recurso Administrativo