Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53528.004854/2019-09 na ANATEL

Deliberado em 115 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

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    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

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    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

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    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

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    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

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    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

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    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

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    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

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    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

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    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

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    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

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    Recurso Administrativo

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    PADO: Irregularidade Técnica

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    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

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    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Irregularidade Técnica

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    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 33

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    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2020/CODI/SCO, de 30 de setembro de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo