Processo SEI 53539.000403/2015-31 na ANATEL

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 954/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que reviu sanção por descumprimento de dispositivos da Lei Geral de Telecomunicações - LGT e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

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Recurso Administrativo

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 954/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que reviu sanção por descumprimento de dispositivos da Lei Geral de Telecomunicações - LGT e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

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PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

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PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 954/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que reviu sanção por descumprimento de dispositivos da Lei Geral de Telecomunicações - LGT e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 954/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que reviu sanção por descumprimento de dispositivos da Lei Geral de Telecomunicações - LGT e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

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PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 954/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que reviu sanção por descumprimento de dispositivos da Lei Geral de Telecomunicações - LGT e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

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PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 954/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que reviu sanção por descumprimento de dispositivos da Lei Geral de Telecomunicações - LGT e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

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PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 954/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que reviu sanção por descumprimento de dispositivos da Lei Geral de Telecomunicações - LGT e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

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PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 954/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que reviu sanção por descumprimento de dispositivos da Lei Geral de Telecomunicações - LGT e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

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PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

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PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

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