Processo SEI 53539.000791/2009-11 na ANATEL
Deliberado em 226 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
905ª Reunião OrdináriaItem 23
23/09/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 23
23/09/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
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905ª Reunião OrdináriaItem 23
23/09/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 23
23/09/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 23
23/09/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 23
23/09/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 23
23/09/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 23
23/09/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 23
23/09/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 23
23/09/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 23
23/09/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 23
23/09/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 23
23/09/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 23
23/09/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 23
23/09/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 23
23/09/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 23
23/09/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 23
23/09/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 23
23/09/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 23
23/09/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 23
23/09/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 23
23/09/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 23
23/09/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 23
23/09/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 23
23/09/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 23
23/09/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 23
23/09/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 23
23/09/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 23
23/09/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 23
23/09/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 23
23/09/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 23
23/09/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 23
23/09/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 23
23/09/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 23
23/09/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 23
23/09/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 23
23/09/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 23
23/09/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 23
23/09/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 23
23/09/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 23
23/09/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 23
23/09/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 23
23/09/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 23
23/09/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 23
23/09/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 23
23/09/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 23
23/09/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 23
23/09/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Recurso Administrativo
905ª Reunião OrdináriaItem 23
23/09/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Recurso Administrativo
897ª Reunião OrdináriaItem 28
18/03/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
897ª Reunião OrdináriaItem 28
18/03/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
897ª Reunião OrdináriaItem 28
18/03/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
897ª Reunião OrdináriaItem 28
18/03/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
897ª Reunião OrdináriaItem 28
18/03/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
897ª Reunião OrdináriaItem 28
18/03/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
897ª Reunião OrdináriaItem 28
18/03/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
897ª Reunião OrdináriaItem 28
18/03/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
897ª Reunião OrdináriaItem 28
18/03/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
897ª Reunião OrdináriaItem 28
18/03/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
897ª Reunião OrdináriaItem 28
18/03/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
897ª Reunião OrdináriaItem 28
18/03/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
897ª Reunião OrdináriaItem 28
18/03/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
897ª Reunião OrdináriaItem 28
18/03/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
897ª Reunião OrdináriaItem 28
18/03/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
897ª Reunião OrdináriaItem 28
18/03/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
897ª Reunião OrdináriaItem 28
18/03/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
897ª Reunião OrdináriaItem 28
18/03/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
897ª Reunião OrdináriaItem 28
18/03/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
897ª Reunião OrdináriaItem 28
18/03/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
897ª Reunião OrdináriaItem 28
18/03/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
897ª Reunião OrdináriaItem 28
18/03/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
897ª Reunião OrdináriaItem 28
18/03/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
897ª Reunião OrdináriaItem 28
18/03/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
897ª Reunião OrdináriaItem 28
18/03/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
897ª Reunião OrdináriaItem 28
18/03/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
897ª Reunião OrdináriaItem 28
18/03/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
897ª Reunião OrdináriaItem 28
18/03/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
897ª Reunião OrdináriaItem 28
18/03/2021PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
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Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
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Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
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Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.
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