Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53539.000791/2009-11 na ANATEL

Deliberado em 226 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 23

    23/09/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 7.548, de 2 de setembro de 2015, que aplicou sanção por exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 28

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 28

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 28

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 28

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 28

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 28

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 28

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 28

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 28

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 28

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 28

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 28

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 28

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 28

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 28

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 28

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 28

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 28

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 28

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 28

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 28

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 28

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 28

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

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  • 897ª Reunião OrdináriaItem 28

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 28

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    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

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  • 897ª Reunião OrdináriaItem 28

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    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

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  • 897ª Reunião OrdináriaItem 28

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  • 897ª Reunião OrdináriaItem 28

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  • 897ª Reunião OrdináriaItem 28

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  • 897ª Reunião OrdináriaItem 28

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    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

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  • 897ª Reunião OrdináriaItem 28

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    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

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  • 897ª Reunião OrdináriaItem 28

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    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

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  • 897ª Reunião OrdináriaItem 28

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 28

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 28

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    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

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  • 897ª Reunião OrdináriaItem 28

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  • 897ª Reunião OrdináriaItem 28

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    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

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  • 897ª Reunião OrdináriaItem 28

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    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

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  • 897ª Reunião OrdináriaItem 28

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    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

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  • 897ª Reunião OrdináriaItem 28

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    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

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  • 897ª Reunião OrdináriaItem 28

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    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

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  • 897ª Reunião OrdináriaItem 28

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    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

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  • 897ª Reunião OrdináriaItem 28

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    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

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  • 897ª Reunião OrdináriaItem 28

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    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

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    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

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    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 28

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 28

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 28

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 28

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 28

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 28

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 28

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 28

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 28

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 28

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 28

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 28

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 28

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 28

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 28

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 28

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 28

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 28

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 28

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 28

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 28

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 28

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 28

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 28

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 28

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 28

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 28

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 28

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 28

    18/03/2021

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

  • 897ª Reunião OrdináriaItem 28

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    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

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    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Pado instaurado por supostas infrações de exploração de Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

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