Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53542.000499/2018-21 na ANATEL

Deliberado em 115 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

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    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

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    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

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    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

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    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

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    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

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    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

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    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

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    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

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    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 21

    18/02/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.  

    Recurso Administrativo