Processo SEI 53542.000499/2018-21 na ANATEL
Deliberado em 115 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo
896ª Reunião OrdináriaItem 21
18/02/2021PADO: Irregularidade Técnica
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2020/CODI/SCO, de 14 de julho de 2020, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recurso Administrativo