Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53554.002101/2019-33 na ANATEL

Deliberado em 112 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

    10/06/2021

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

    10/06/2021

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

    10/06/2021

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

    10/06/2021

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

    10/06/2021

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

    10/06/2021

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

    10/06/2021

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

    10/06/2021

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

    10/06/2021

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

    10/06/2021

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

    10/06/2021

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

    10/06/2021

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

    10/06/2021

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

    10/06/2021

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

    10/06/2021

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

    10/06/2021

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

    10/06/2021

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

    10/06/2021

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

    10/06/2021

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

    10/06/2021

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

    10/06/2021

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

    10/06/2021

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

    10/06/2021

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

    10/06/2021

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

    10/06/2021

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

    10/06/2021

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

    10/06/2021

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

    10/06/2021

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

    10/06/2021

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

    10/06/2021

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

    10/06/2021

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

    10/06/2021

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

    10/06/2021

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

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    10/06/2021

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

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    10/06/2021

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

    10/06/2021

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

    10/06/2021

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

    10/06/2021

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

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    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

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    10/06/2021

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

    10/06/2021

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

    10/06/2021

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

    10/06/2021

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

    10/06/2021

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

    10/06/2021

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

    10/06/2021

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

    10/06/2021

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

    10/06/2021

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

    10/06/2021

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

    10/06/2021

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

    10/06/2021

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

    10/06/2021

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

    10/06/2021

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

    10/06/2021

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

    10/06/2021

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

    10/06/2021

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

    10/06/2021

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

    10/06/2021

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

    10/06/2021

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

    10/06/2021

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

    10/06/2021

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

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    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

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    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

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    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

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    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

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    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

    10/06/2021

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

    10/06/2021

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

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    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

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    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

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  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

    10/06/2021

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

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  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

    10/06/2021

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

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    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

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    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

    10/06/2021

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

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  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

    10/06/2021

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

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  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

    10/06/2021

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

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    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

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    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

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    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

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    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

    10/06/2021

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

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  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

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    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

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    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

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    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

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    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

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    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

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    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

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    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

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    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

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    10/06/2021

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

    10/06/2021

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

    10/06/2021

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo

  • 901ª Reunião OrdináriaItem 18

    10/06/2021

    PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2020/CODI/SCO, de 19 de outubro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.  

    Recurso Administrativo