Processo SEI 53554.003196/2018-21 na ANATEL
Deliberado em 113 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
895ª Reunião OrdináriaItem 23
04/02/2021PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 686/2019/FIGF/SFI, de 8 de janeiro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na operação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
895ª Reunião OrdináriaItem 23
04/02/2021PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 686/2019/FIGF/SFI, de 8 de janeiro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na operação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 686/2019/FIGF/SFI, de 8 de janeiro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na operação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 686/2019/FIGF/SFI, de 8 de janeiro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na operação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 686/2019/FIGF/SFI, de 8 de janeiro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na operação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 686/2019/FIGF/SFI, de 8 de janeiro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na operação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 686/2019/FIGF/SFI, de 8 de janeiro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na operação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 686/2019/FIGF/SFI, de 8 de janeiro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na operação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
895ª Reunião OrdináriaItem 23
04/02/2021PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 686/2019/FIGF/SFI, de 8 de janeiro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na operação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
895ª Reunião OrdináriaItem 23
04/02/2021PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 686/2019/FIGF/SFI, de 8 de janeiro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na operação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
895ª Reunião OrdináriaItem 23
04/02/2021PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 686/2019/FIGF/SFI, de 8 de janeiro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na operação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
895ª Reunião OrdináriaItem 23
04/02/2021PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 686/2019/FIGF/SFI, de 8 de janeiro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na operação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
895ª Reunião OrdináriaItem 23
04/02/2021PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 686/2019/FIGF/SFI, de 8 de janeiro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na operação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
895ª Reunião OrdináriaItem 23
04/02/2021PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 686/2019/FIGF/SFI, de 8 de janeiro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na operação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
895ª Reunião OrdináriaItem 23
04/02/2021PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 686/2019/FIGF/SFI, de 8 de janeiro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na operação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
895ª Reunião OrdináriaItem 23
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 686/2019/FIGF/SFI, de 8 de janeiro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na operação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 686/2019/FIGF/SFI, de 8 de janeiro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na operação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 686/2019/FIGF/SFI, de 8 de janeiro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na operação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
895ª Reunião OrdináriaItem 23
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 686/2019/FIGF/SFI, de 8 de janeiro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na operação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 686/2019/FIGF/SFI, de 8 de janeiro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na operação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
895ª Reunião OrdináriaItem 23
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 686/2019/FIGF/SFI, de 8 de janeiro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na operação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 686/2019/FIGF/SFI, de 8 de janeiro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na operação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 686/2019/FIGF/SFI, de 8 de janeiro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na operação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 686/2019/FIGF/SFI, de 8 de janeiro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na operação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 686/2019/FIGF/SFI, de 8 de janeiro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na operação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 686/2019/FIGF/SFI, de 8 de janeiro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na operação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 686/2019/FIGF/SFI, de 8 de janeiro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na operação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 686/2019/FIGF/SFI, de 8 de janeiro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na operação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 686/2019/FIGF/SFI, de 8 de janeiro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na operação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 686/2019/FIGF/SFI, de 8 de janeiro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na operação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 686/2019/FIGF/SFI, de 8 de janeiro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na operação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 686/2019/FIGF/SFI, de 8 de janeiro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na operação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 686/2019/FIGF/SFI, de 8 de janeiro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na operação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 686/2019/FIGF/SFI, de 8 de janeiro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na operação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 686/2019/FIGF/SFI, de 8 de janeiro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na operação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 686/2019/FIGF/SFI, de 8 de janeiro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na operação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 686/2019/FIGF/SFI, de 8 de janeiro de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na operação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
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