Processo SEI 53554.005121/2010-28 na ANATEL
Deliberado em 79 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo
907ª Reunião OrdináriaItem 10
18/11/2021PADO: Universalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 40/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 11, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
Recurso Administrativo