Processo SEI 53557.001005/2007-12 na ANATEL
Deliberado em 71 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
892ª Reunião OrdináriaItem 36
28/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2020/FIGF/SFI, de 27 de janeiro de 2020, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 36
28/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2020/FIGF/SFI, de 27 de janeiro de 2020, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2020/FIGF/SFI, de 27 de janeiro de 2020, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2020/FIGF/SFI, de 27 de janeiro de 2020, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
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892ª Reunião OrdináriaItem 36
28/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2020/FIGF/SFI, de 27 de janeiro de 2020, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo