Processo SEI 53563.000153/2016-13 na ANATEL

PADO: Irregularidade Técnica

Proposta de anulação do Acórdão nº 270, de 18 de maio de 2020, de convalidação do Despacho Decisório nº 6/2017/SEI/GR09CO/GR09/SFI, de 11 de janeiro de 2017, e dos atos a ele subsequentes, e de prosseguimento do feito, com novo julgamento do Recurso Administrativo.  

Anulação de Ato Administrativo

PADO: Irregularidade Técnica

Proposta de anulação do Acórdão nº 270, de 18 de maio de 2020, de convalidação do Despacho Decisório nº 6/2017/SEI/GR09CO/GR09/SFI, de 11 de janeiro de 2017, e dos atos a ele subsequentes, e de prosseguimento do feito, com novo julgamento do Recurso Administrativo.  

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Anulação de Ato Administrativo

PADO: Irregularidade Técnica

Proposta de anulação do Acórdão nº 270, de 18 de maio de 2020, de convalidação do Despacho Decisório nº 6/2017/SEI/GR09CO/GR09/SFI, de 11 de janeiro de 2017, e dos atos a ele subsequentes, e de prosseguimento do feito, com novo julgamento do Recurso Administrativo.  

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Proposta de anulação do Acórdão nº 270, de 18 de maio de 2020, de convalidação do Despacho Decisório nº 6/2017/SEI/GR09CO/GR09/SFI, de 11 de janeiro de 2017, e dos atos a ele subsequentes, e de prosseguimento do feito, com novo julgamento do Recurso Administrativo.  

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