Processo SEI 53569.003599/2008-30 na ANATEL
Deliberado em 71 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
892ª Reunião OrdináriaItem 32
28/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2019/FIGF/SFI, de 5 de fevereiro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 32
28/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2019/FIGF/SFI, de 5 de fevereiro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 32
28/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2019/FIGF/SFI, de 5 de fevereiro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 32
28/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2019/FIGF/SFI, de 5 de fevereiro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 32
28/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2019/FIGF/SFI, de 5 de fevereiro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 32
28/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2019/FIGF/SFI, de 5 de fevereiro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 32
28/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2019/FIGF/SFI, de 5 de fevereiro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 32
28/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2019/FIGF/SFI, de 5 de fevereiro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 32
28/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2019/FIGF/SFI, de 5 de fevereiro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 32
28/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2019/FIGF/SFI, de 5 de fevereiro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 32
28/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2019/FIGF/SFI, de 5 de fevereiro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 32
28/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2019/FIGF/SFI, de 5 de fevereiro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 32
28/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2019/FIGF/SFI, de 5 de fevereiro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 32
28/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2019/FIGF/SFI, de 5 de fevereiro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 32
28/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2019/FIGF/SFI, de 5 de fevereiro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 32
28/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2019/FIGF/SFI, de 5 de fevereiro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 32
28/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2019/FIGF/SFI, de 5 de fevereiro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 32
28/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2019/FIGF/SFI, de 5 de fevereiro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 32
28/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2019/FIGF/SFI, de 5 de fevereiro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 32
28/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2019/FIGF/SFI, de 5 de fevereiro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 32
28/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2019/FIGF/SFI, de 5 de fevereiro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 32
28/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2019/FIGF/SFI, de 5 de fevereiro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 32
28/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2019/FIGF/SFI, de 5 de fevereiro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 32
28/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2019/FIGF/SFI, de 5 de fevereiro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 32
28/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2019/FIGF/SFI, de 5 de fevereiro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 32
28/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2019/FIGF/SFI, de 5 de fevereiro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 32
28/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2019/FIGF/SFI, de 5 de fevereiro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 32
28/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2019/FIGF/SFI, de 5 de fevereiro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 32
28/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2019/FIGF/SFI, de 5 de fevereiro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 32
28/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2019/FIGF/SFI, de 5 de fevereiro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 32
28/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2019/FIGF/SFI, de 5 de fevereiro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 32
28/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2019/FIGF/SFI, de 5 de fevereiro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 32
28/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2019/FIGF/SFI, de 5 de fevereiro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 32
28/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2019/FIGF/SFI, de 5 de fevereiro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 32
28/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2019/FIGF/SFI, de 5 de fevereiro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 32
28/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2019/FIGF/SFI, de 5 de fevereiro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 32
28/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2019/FIGF/SFI, de 5 de fevereiro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 32
28/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2019/FIGF/SFI, de 5 de fevereiro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 32
28/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2019/FIGF/SFI, de 5 de fevereiro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 32
28/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2019/FIGF/SFI, de 5 de fevereiro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 32
28/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2019/FIGF/SFI, de 5 de fevereiro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 32
28/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2019/FIGF/SFI, de 5 de fevereiro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 32
28/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2019/FIGF/SFI, de 5 de fevereiro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 32
28/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2019/FIGF/SFI, de 5 de fevereiro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 32
28/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2019/FIGF/SFI, de 5 de fevereiro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 32
28/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2019/FIGF/SFI, de 5 de fevereiro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 32
28/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2019/FIGF/SFI, de 5 de fevereiro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 32
28/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2019/FIGF/SFI, de 5 de fevereiro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 32
28/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2019/FIGF/SFI, de 5 de fevereiro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 32
28/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2019/FIGF/SFI, de 5 de fevereiro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 32
28/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2019/FIGF/SFI, de 5 de fevereiro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 32
28/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2019/FIGF/SFI, de 5 de fevereiro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 32
28/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2019/FIGF/SFI, de 5 de fevereiro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 32
28/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2019/FIGF/SFI, de 5 de fevereiro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 32
28/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2019/FIGF/SFI, de 5 de fevereiro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 32
28/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2019/FIGF/SFI, de 5 de fevereiro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 32
28/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2019/FIGF/SFI, de 5 de fevereiro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 32
28/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2019/FIGF/SFI, de 5 de fevereiro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 32
28/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2019/FIGF/SFI, de 5 de fevereiro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 32
28/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2019/FIGF/SFI, de 5 de fevereiro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 32
28/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2019/FIGF/SFI, de 5 de fevereiro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 32
28/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2019/FIGF/SFI, de 5 de fevereiro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 32
28/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2019/FIGF/SFI, de 5 de fevereiro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 32
28/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2019/FIGF/SFI, de 5 de fevereiro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 32
28/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2019/FIGF/SFI, de 5 de fevereiro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 32
28/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2019/FIGF/SFI, de 5 de fevereiro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 32
28/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2019/FIGF/SFI, de 5 de fevereiro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 32
28/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2019/FIGF/SFI, de 5 de fevereiro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 32
28/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2019/FIGF/SFI, de 5 de fevereiro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 32
28/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2019/FIGF/SFI, de 5 de fevereiro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
892ª Reunião OrdináriaItem 32
28/10/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2019/FIGF/SFI, de 5 de fevereiro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo