Alexandre Reis Siqueira Freire
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Alexandre Reis Siqueira Freire na relatoria ou revisão.
Exibindo 19451–19500 de 64105 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.094966/2024-19
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Interessado: W3 NETWORK LTDA.
Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, bem como da Autorização de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, outorgadas por meio do Ato nº 2470, de 21 de julho de 2016.
- SEI 53500.094966/2024-19
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Interessado: W3 NETWORK LTDA.
Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, bem como da Autorização de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, outorgadas por meio do Ato nº 2470, de 21 de julho de 2016.
- SEI 53500.094966/2024-19
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Interessado: W3 NETWORK LTDA.
Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, bem como da Autorização de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, outorgadas por meio do Ato nº 2470, de 21 de julho de 2016.
- SEI 53500.094966/2024-19
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Interessado: W3 NETWORK LTDA.
Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, bem como da Autorização de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, outorgadas por meio do Ato nº 2470, de 21 de julho de 2016.
- SEI 53500.094966/2024-19
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Interessado: W3 NETWORK LTDA.
Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, bem como da Autorização de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, outorgadas por meio do Ato nº 2470, de 21 de julho de 2016.
- SEI 53500.094966/2024-19
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Interessado: W3 NETWORK LTDA.
Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, bem como da Autorização de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, outorgadas por meio do Ato nº 2470, de 21 de julho de 2016.
- SEI 53500.094966/2024-19
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Interessado: W3 NETWORK LTDA.
Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, bem como da Autorização de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, outorgadas por meio do Ato nº 2470, de 21 de julho de 2016.
- SEI 53500.094966/2024-19
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Interessado: W3 NETWORK LTDA.
Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, bem como da Autorização de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, outorgadas por meio do Ato nº 2470, de 21 de julho de 2016.
- SEI 53500.094966/2024-19
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Interessado: W3 NETWORK LTDA.
Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, bem como da Autorização de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, outorgadas por meio do Ato nº 2470, de 21 de julho de 2016.
- SEI 53500.094966/2024-19
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Interessado: W3 NETWORK LTDA.
Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, bem como da Autorização de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, outorgadas por meio do Ato nº 2470, de 21 de julho de 2016.
- SEI 53500.094966/2024-19
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Interessado: W3 NETWORK LTDA.
Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, bem como da Autorização de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, outorgadas por meio do Ato nº 2470, de 21 de julho de 2016.
- SEI 53500.094966/2024-19
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Interessado: W3 NETWORK LTDA.
Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, bem como da Autorização de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, outorgadas por meio do Ato nº 2470, de 21 de julho de 2016.
- SEI 53500.094966/2024-19
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Interessado: W3 NETWORK LTDA.
Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, bem como da Autorização de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, outorgadas por meio do Ato nº 2470, de 21 de julho de 2016.
- SEI 53500.094966/2024-19
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Interessado: W3 NETWORK LTDA.
Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, bem como da Autorização de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, outorgadas por meio do Ato nº 2470, de 21 de julho de 2016.
- SEI 53500.094966/2024-19
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Interessado: W3 NETWORK LTDA.
Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, bem como da Autorização de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, outorgadas por meio do Ato nº 2470, de 21 de julho de 2016.
- SEI 53500.094966/2024-19
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Interessado: W3 NETWORK LTDA.
Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, bem como da Autorização de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, outorgadas por meio do Ato nº 2470, de 21 de julho de 2016.
- SEI 53500.094966/2024-19
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Interessado: W3 NETWORK LTDA.
Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, bem como da Autorização de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, outorgadas por meio do Ato nº 2470, de 21 de julho de 2016.
- SEI 53500.094966/2024-19
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Interessado: W3 NETWORK LTDA.
Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, bem como da Autorização de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, outorgadas por meio do Ato nº 2470, de 21 de julho de 2016.
- SEI 53500.094966/2024-19
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Interessado: W3 NETWORK LTDA.
Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, bem como da Autorização de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, outorgadas por meio do Ato nº 2470, de 21 de julho de 2016.
- SEI 53500.094966/2024-19
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Interessado: W3 NETWORK LTDA.
Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, bem como da Autorização de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, outorgadas por meio do Ato nº 2470, de 21 de julho de 2016.
- SEI 53500.094966/2024-19
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Interessado: W3 NETWORK LTDA.
Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, bem como da Autorização de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, outorgadas por meio do Ato nº 2470, de 21 de julho de 2016.
- SEI 53500.094966/2024-19
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Interessado: W3 NETWORK LTDA.
Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, bem como da Autorização de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, outorgadas por meio do Ato nº 2470, de 21 de julho de 2016.
- SEI 53500.094966/2024-19
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Interessado: W3 NETWORK LTDA.
Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, bem como da Autorização de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, outorgadas por meio do Ato nº 2470, de 21 de julho de 2016.
- SEI 53500.094966/2024-19
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Interessado: W3 NETWORK LTDA.
Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, bem como da Autorização de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, outorgadas por meio do Ato nº 2470, de 21 de julho de 2016.
- SEI 53500.094966/2024-19
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Interessado: W3 NETWORK LTDA.
Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, bem como da Autorização de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, outorgadas por meio do Ato nº 2470, de 21 de julho de 2016.
- SEI 53500.094966/2024-19
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Interessado: W3 NETWORK LTDA.
Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, bem como da Autorização de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, outorgadas por meio do Ato nº 2470, de 21 de julho de 2016.
- SEI 53500.094966/2024-19
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Interessado: W3 NETWORK LTDA.
Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, bem como da Autorização de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, outorgadas por meio do Ato nº 2470, de 21 de julho de 2016.
- SEI 53500.094966/2024-19
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Interessado: W3 NETWORK LTDA.
Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, bem como da Autorização de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, outorgadas por meio do Ato nº 2470, de 21 de julho de 2016.
- SEI 53500.094966/2024-19
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Interessado: W3 NETWORK LTDA.
Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, bem como da Autorização de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, outorgadas por meio do Ato nº 2470, de 21 de julho de 2016.
- SEI 53500.094966/2024-19
Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações
Interessado: W3 NETWORK LTDA.
Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, bem como da Autorização de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, outorgadas por meio do Ato nº 2470, de 21 de julho de 2016.
- SEI 53500.086119/2024-72
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: VIASAT BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. e VIASAT SATELLITE HOLDINGS, LTD.
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ViaSat-3 79W, em subfaixas de radiofrequências contidas na denominada banda Ka.
- SEI 53500.086119/2024-72
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: VIASAT BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. e VIASAT SATELLITE HOLDINGS, LTD.
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ViaSat-3 79W, em subfaixas de radiofrequências contidas na denominada banda Ka.
- SEI 53500.086119/2024-72
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: VIASAT BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. e VIASAT SATELLITE HOLDINGS, LTD.
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ViaSat-3 79W, em subfaixas de radiofrequências contidas na denominada banda Ka.
- SEI 53500.086119/2024-72
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: VIASAT BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. e VIASAT SATELLITE HOLDINGS, LTD.
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ViaSat-3 79W, em subfaixas de radiofrequências contidas na denominada banda Ka.
- SEI 53500.086119/2024-72
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: VIASAT BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. e VIASAT SATELLITE HOLDINGS, LTD.
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ViaSat-3 79W, em subfaixas de radiofrequências contidas na denominada banda Ka.
- SEI 53500.086119/2024-72
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: VIASAT BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. e VIASAT SATELLITE HOLDINGS, LTD.
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ViaSat-3 79W, em subfaixas de radiofrequências contidas na denominada banda Ka.
- SEI 53500.086119/2024-72
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: VIASAT BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. e VIASAT SATELLITE HOLDINGS, LTD.
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ViaSat-3 79W, em subfaixas de radiofrequências contidas na denominada banda Ka.
- SEI 53500.086119/2024-72
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: VIASAT BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. e VIASAT SATELLITE HOLDINGS, LTD.
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ViaSat-3 79W, em subfaixas de radiofrequências contidas na denominada banda Ka.
- SEI 53500.086119/2024-72
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: VIASAT BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. e VIASAT SATELLITE HOLDINGS, LTD.
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ViaSat-3 79W, em subfaixas de radiofrequências contidas na denominada banda Ka.
- SEI 53500.086119/2024-72
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: VIASAT BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. e VIASAT SATELLITE HOLDINGS, LTD.
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ViaSat-3 79W, em subfaixas de radiofrequências contidas na denominada banda Ka.
- SEI 53500.086119/2024-72
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: VIASAT BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. e VIASAT SATELLITE HOLDINGS, LTD.
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ViaSat-3 79W, em subfaixas de radiofrequências contidas na denominada banda Ka.
- SEI 53500.086119/2024-72
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: VIASAT BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. e VIASAT SATELLITE HOLDINGS, LTD.
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro ViaSat-3 79W, em subfaixas de radiofrequências contidas na denominada banda Ka.
- SEI 53500.086119/2024-72
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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- SEI 53500.086119/2024-72
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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- SEI 53500.086119/2024-72
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: VIASAT BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. e VIASAT SATELLITE HOLDINGS, LTD.
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- SEI 53500.086119/2024-72
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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- SEI 53500.086119/2024-72
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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