Alexandre Reis Siqueira Freire
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Alexandre Reis Siqueira Freire na relatoria ou revisão.
Exibindo 23701–23750 de 66361 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.114602/2023-73
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: STARLINK BRAZIL HOLDING LTDA. e SPACE EXPLORATION HOLDINGS, LLC
Solicitação de alteração do Direito de Exploração do sistema de satélites não geoestacionários Starlink, para ampliação do número de satélites autorizados, atualização das redes de satélites associadas ao sistema e adição de faixas de radiofrequências.
- SEI 53500.114602/2023-73
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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- SEI 53500.114602/2023-73
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Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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- SEI 53500.114602/2023-73
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- SEI 53500.114602/2023-73
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
Interessado: TRANSIT DO BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
Interessado: TRANSIT DO BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
Interessado: TRANSIT DO BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
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- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
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- SEI 53500.026536/2021-13
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- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
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- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
Interessado: TRANSIT DO BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
Interessado: TRANSIT DO BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.
- SEI 53500.026536/2021-13
PADO: Competição
Interessado: TRANSIT DO BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 183/2023/COGE/SCO, de 1º de maio de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 19 de junho de 2006, e de determinações exaradas no Despacho Decisório nº 3/2020/CPRP/SCP.