Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL66925 como relator • 0 como revisor

Alexandre Reis Siqueira Freire

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Alexandre Reis Siqueira Freire na relatoria ou revisão.

Exibindo 25151–25200 de 66925 processos (mais recentes primeiro).

  • 941ª ROD • Item 2113/03/2025Relator
    SEI 53516.007196/2009-66

    PAF: Fust

    Interessado: SERCOMTEL CELULAR S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 322, de 24 de outubro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53516.007196/2009-66, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 2113/03/2025Relator
    SEI 53516.007196/2009-66

    PAF: Fust

    Interessado: SERCOMTEL CELULAR S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 322, de 24 de outubro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53516.007196/2009-66, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 2113/03/2025Relator
    SEI 53516.007196/2009-66

    PAF: Fust

    Interessado: SERCOMTEL CELULAR S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 322, de 24 de outubro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53516.007196/2009-66, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 2113/03/2025Relator
    SEI 53516.007196/2009-66

    PAF: Fust

    Interessado: SERCOMTEL CELULAR S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 322, de 24 de outubro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53516.007196/2009-66, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 2113/03/2025Relator
    SEI 53516.007196/2009-66

    PAF: Fust

    Interessado: SERCOMTEL CELULAR S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 322, de 24 de outubro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53516.007196/2009-66, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 2113/03/2025Relator
    SEI 53516.007196/2009-66

    PAF: Fust

    Interessado: SERCOMTEL CELULAR S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 322, de 24 de outubro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53516.007196/2009-66, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 2113/03/2025Relator
    SEI 53516.007196/2009-66

    PAF: Fust

    Interessado: SERCOMTEL CELULAR S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 322, de 24 de outubro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53516.007196/2009-66, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 2113/03/2025Relator
    SEI 53516.007196/2009-66

    PAF: Fust

    Interessado: SERCOMTEL CELULAR S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 322, de 24 de outubro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53516.007196/2009-66, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 2113/03/2025Relator
    SEI 53516.007196/2009-66

    PAF: Fust

    Interessado: SERCOMTEL CELULAR S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 322, de 24 de outubro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53516.007196/2009-66, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 2113/03/2025Relator
    SEI 53516.007196/2009-66

    PAF: Fust

    Interessado: SERCOMTEL CELULAR S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 322, de 24 de outubro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53516.007196/2009-66, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 2113/03/2025Relator
    SEI 53516.007196/2009-66

    PAF: Fust

    Interessado: SERCOMTEL CELULAR S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 322, de 24 de outubro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53516.007196/2009-66, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 2113/03/2025Relator
    SEI 53516.007196/2009-66

    PAF: Fust

    Interessado: SERCOMTEL CELULAR S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 322, de 24 de outubro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53516.007196/2009-66, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 2113/03/2025Relator
    SEI 53516.007196/2009-66

    PAF: Fust

    Interessado: SERCOMTEL CELULAR S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 322, de 24 de outubro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53516.007196/2009-66, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 2113/03/2025Relator
    SEI 53516.007196/2009-66

    PAF: Fust

    Interessado: SERCOMTEL CELULAR S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 322, de 24 de outubro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53516.007196/2009-66, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 2113/03/2025Relator
    SEI 53516.007196/2009-66

    PAF: Fust

    Interessado: SERCOMTEL CELULAR S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 322, de 24 de outubro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53516.007196/2009-66, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 2113/03/2025Relator
    SEI 53516.007196/2009-66

    PAF: Fust

    Interessado: SERCOMTEL CELULAR S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 322, de 24 de outubro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53516.007196/2009-66, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 2113/03/2025Relator
    SEI 53516.007196/2009-66

    PAF: Fust

    Interessado: SERCOMTEL CELULAR S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 322, de 24 de outubro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53516.007196/2009-66, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 2113/03/2025Relator
    SEI 53516.007196/2009-66

    PAF: Fust

    Interessado: SERCOMTEL CELULAR S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 322, de 24 de outubro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53516.007196/2009-66, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 2113/03/2025Relator
    SEI 53516.007196/2009-66

    PAF: Fust

    Interessado: SERCOMTEL CELULAR S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 322, de 24 de outubro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53516.007196/2009-66, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 2113/03/2025Relator
    SEI 53516.007196/2009-66

    PAF: Fust

    Interessado: SERCOMTEL CELULAR S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 322, de 24 de outubro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53516.007196/2009-66, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 2113/03/2025Relator
    SEI 53516.007196/2009-66

    PAF: Fust

    Interessado: SERCOMTEL CELULAR S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 322, de 24 de outubro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53516.007196/2009-66, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 2113/03/2025Relator
    SEI 53516.007196/2009-66

    PAF: Fust

    Interessado: SERCOMTEL CELULAR S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 322, de 24 de outubro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53516.007196/2009-66, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 2113/03/2025Relator
    SEI 53516.007196/2009-66

    PAF: Fust

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    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 322, de 24 de outubro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53516.007196/2009-66, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 2113/03/2025Relator
    SEI 53516.007196/2009-66

    PAF: Fust

    Interessado: SERCOMTEL CELULAR S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 322, de 24 de outubro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53516.007196/2009-66, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 2113/03/2025Relator
    SEI 53516.007196/2009-66

    PAF: Fust

    Interessado: SERCOMTEL CELULAR S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 322, de 24 de outubro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53516.007196/2009-66, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 2113/03/2025Relator
    SEI 53516.007196/2009-66

    PAF: Fust

    Interessado: SERCOMTEL CELULAR S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 322, de 24 de outubro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53516.007196/2009-66, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 2113/03/2025Relator
    SEI 53516.007196/2009-66

    PAF: Fust

    Interessado: SERCOMTEL CELULAR S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 322, de 24 de outubro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53516.007196/2009-66, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 2113/03/2025Relator
    SEI 53516.007196/2009-66

    PAF: Fust

    Interessado: SERCOMTEL CELULAR S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 322, de 24 de outubro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53516.007196/2009-66, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 2113/03/2025Relator
    SEI 53516.007196/2009-66

    PAF: Fust

    Interessado: SERCOMTEL CELULAR S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 322, de 24 de outubro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53516.007196/2009-66, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 2113/03/2025Relator
    SEI 53516.007196/2009-66

    PAF: Fust

    Interessado: SERCOMTEL CELULAR S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 322, de 24 de outubro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53516.007196/2009-66, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 2113/03/2025Relator
    SEI 53516.007196/2009-66

    PAF: Fust

    Interessado: SERCOMTEL CELULAR S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 322, de 24 de outubro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53516.007196/2009-66, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 2113/03/2025Relator
    SEI 53516.007196/2009-66

    PAF: Fust

    Interessado: SERCOMTEL CELULAR S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 322, de 24 de outubro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53516.007196/2009-66, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 2113/03/2025Relator
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    PAF: Fust

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  • 941ª ROD • Item 2113/03/2025Relator
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    PAF: Fust

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    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 322, de 24 de outubro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53516.007196/2009-66, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 2113/03/2025Relator
    SEI 53516.007196/2009-66

    PAF: Fust

    Interessado: SERCOMTEL CELULAR S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 322, de 24 de outubro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53516.007196/2009-66, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 2113/03/2025Relator
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    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 322, de 24 de outubro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53516.007196/2009-66, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 2113/03/2025Relator
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    PAF: Fust

    Interessado: SERCOMTEL CELULAR S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 322, de 24 de outubro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53516.007196/2009-66, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 2113/03/2025Relator
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    PAF: Fust

    Interessado: SERCOMTEL CELULAR S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 322, de 24 de outubro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53516.007196/2009-66, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 2113/03/2025Relator
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    PAF: Fust

    Interessado: SERCOMTEL CELULAR S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 322, de 24 de outubro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53516.007196/2009-66, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 2113/03/2025Relator
    SEI 53516.007196/2009-66

    PAF: Fust

    Interessado: SERCOMTEL CELULAR S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 322, de 24 de outubro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53516.007196/2009-66, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 2113/03/2025Relator
    SEI 53516.007196/2009-66

    PAF: Fust

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    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 322, de 24 de outubro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53516.007196/2009-66, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 2113/03/2025Relator
    SEI 53516.007196/2009-66

    PAF: Fust

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    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 322, de 24 de outubro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53516.007196/2009-66, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 2113/03/2025Relator
    SEI 53516.007196/2009-66

    PAF: Fust

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    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 322, de 24 de outubro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53516.007196/2009-66, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 2113/03/2025Relator
    SEI 53516.007196/2009-66

    PAF: Fust

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    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 322, de 24 de outubro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53516.007196/2009-66, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 2113/03/2025Relator
    SEI 53516.007196/2009-66

    PAF: Fust

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    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 322, de 24 de outubro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53516.007196/2009-66, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 2113/03/2025Relator
    SEI 53516.007196/2009-66

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    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 322, de 24 de outubro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53516.007196/2009-66, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 941ª ROD • Item 2113/03/2025Relator
    SEI 53516.007196/2009-66

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  • 941ª ROD • Item 2113/03/2025Relator
    SEI 53516.007196/2009-66

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  • 941ª ROD • Item 2113/03/2025Relator
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  • 941ª ROD • Item 2113/03/2025Relator
    SEI 53516.007196/2009-66

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    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 322, de 24 de outubro de 2024, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal - PAF nº 53516.007196/2009-66, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

Alexandre Reis Siqueira Freire — Relatoria na ANATEL — página 504 | Eutrópio