Alexandre Reis Siqueira Freire
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Alexandre Reis Siqueira Freire na relatoria ou revisão.
Exibindo 26301–26350 de 66925 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53532.002308/2010-28
PAF: Fust
Interessado: INORPEL INDÚSTRIA NORDESTINA DE PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 227/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de julho de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53532.002308/2010-28
PAF: Fust
Interessado: INORPEL INDÚSTRIA NORDESTINA DE PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 227/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de julho de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53532.002308/2010-28
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 227/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de julho de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53532.002308/2010-28
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 227/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de julho de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53532.002308/2010-28
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 227/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de julho de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53532.002308/2010-28
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 227/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de julho de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53532.002308/2010-28
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 227/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de julho de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53532.002308/2010-28
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 227/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de julho de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53532.002308/2010-28
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 227/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de julho de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53532.002308/2010-28
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 227/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de julho de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53532.002308/2010-28
PAF: Fust
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- SEI 53532.002308/2010-28
PAF: Fust
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- SEI 53532.002308/2010-28
PAF: Fust
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- SEI 53532.002308/2010-28
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- SEI 53532.002308/2010-28
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- SEI 53532.002308/2010-28
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- SEI 53532.002308/2010-28
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- SEI 53532.002308/2010-28
PAF: Fust
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- SEI 53532.002308/2010-28
PAF: Fust
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- SEI 53532.002308/2010-28
PAF: Fust
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- SEI 53532.002308/2010-28
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- SEI 53532.002308/2010-28
PAF: Fust
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- SEI 53532.002308/2010-28
PAF: Fust
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- SEI 53532.002308/2010-28
PAF: Fust
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- SEI 53532.002308/2010-28
PAF: Fust
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- SEI 53532.002308/2010-28
PAF: Fust
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- SEI 53532.002308/2010-28
PAF: Fust
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- SEI 53532.002308/2010-28
PAF: Fust
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- SEI 53532.002308/2010-28
PAF: Fust
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- SEI 53532.002308/2010-28
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- SEI 53532.002308/2010-28
PAF: Fust
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- SEI 53532.002308/2010-28
PAF: Fust
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- SEI 53532.002308/2010-28
PAF: Fust
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- SEI 53532.002308/2010-28
PAF: Fust
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- SEI 53532.002308/2010-28
PAF: Fust
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- SEI 53532.002308/2010-28
PAF: Fust
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- SEI 53532.002308/2010-28
PAF: Fust
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- SEI 53532.002308/2010-28
PAF: Fust
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- SEI 53532.002308/2010-28
PAF: Fust
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- SEI 53532.002308/2010-28
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- SEI 53532.002308/2010-28
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- SEI 53532.002308/2010-28
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- SEI 53532.002308/2010-28
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PAF: Fust
Interessado: INORPEL INDÚSTRIA NORDESTINA DE PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 227/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de julho de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53532.002308/2010-28
PAF: Fust
Interessado: INORPEL INDÚSTRIA NORDESTINA DE PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 227/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de julho de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53532.002308/2010-28
PAF: Fust
Interessado: INORPEL INDÚSTRIA NORDESTINA DE PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 227/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de julho de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.