Alexandre Reis Siqueira Freire
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Alexandre Reis Siqueira Freire na relatoria ou revisão.
Exibindo 26501–26550 de 66925 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53554.001433/2018-10
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: LIVETECH DA BAHIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 242/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53554.001433/2018-10
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 242/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53554.001433/2018-10
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- SEI 53554.001433/2018-10
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- SEI 53554.001433/2018-10
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- SEI 53554.001433/2018-10
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- SEI 53554.001433/2018-10
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- SEI 53554.001433/2018-10
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