Alexandre Reis Siqueira Freire
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Alexandre Reis Siqueira Freire na relatoria ou revisão.
Exibindo 28601–28650 de 66925 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.024812/2008-31
Outorga: SCM
Interessado: SFOX EMPREENDIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.
Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, bem como das Autorizações de Uso de Radiofrequências associadas aos serviços notificados, outorgadas por meio do Ato nº 4.334, de 13 de agosto de 2020.
- SEI 53500.024812/2008-31
Outorga: SCM
Interessado: SFOX EMPREENDIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.
Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, bem como das Autorizações de Uso de Radiofrequências associadas aos serviços notificados, outorgadas por meio do Ato nº 4.334, de 13 de agosto de 2020.
- SEI 53500.024812/2008-31
Outorga: SCM
Interessado: SFOX EMPREENDIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.
Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, bem como das Autorizações de Uso de Radiofrequências associadas aos serviços notificados, outorgadas por meio do Ato nº 4.334, de 13 de agosto de 2020.
- SEI 53500.024812/2008-31
Outorga: SCM
Interessado: SFOX EMPREENDIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.
Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, bem como das Autorizações de Uso de Radiofrequências associadas aos serviços notificados, outorgadas por meio do Ato nº 4.334, de 13 de agosto de 2020.
- SEI 53500.024812/2008-31
Outorga: SCM
Interessado: SFOX EMPREENDIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.
Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, bem como das Autorizações de Uso de Radiofrequências associadas aos serviços notificados, outorgadas por meio do Ato nº 4.334, de 13 de agosto de 2020.
- SEI 53500.024812/2008-31
Outorga: SCM
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Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, bem como das Autorizações de Uso de Radiofrequências associadas aos serviços notificados, outorgadas por meio do Ato nº 4.334, de 13 de agosto de 2020.
- SEI 53500.024812/2008-31
Outorga: SCM
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Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, bem como das Autorizações de Uso de Radiofrequências associadas aos serviços notificados, outorgadas por meio do Ato nº 4.334, de 13 de agosto de 2020.
- SEI 53500.024812/2008-31
Outorga: SCM
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Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, bem como das Autorizações de Uso de Radiofrequências associadas aos serviços notificados, outorgadas por meio do Ato nº 4.334, de 13 de agosto de 2020.
- SEI 53500.024812/2008-31
Outorga: SCM
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Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, bem como das Autorizações de Uso de Radiofrequências associadas aos serviços notificados, outorgadas por meio do Ato nº 4.334, de 13 de agosto de 2020.
- SEI 53500.024812/2008-31
Outorga: SCM
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Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, bem como das Autorizações de Uso de Radiofrequências associadas aos serviços notificados, outorgadas por meio do Ato nº 4.334, de 13 de agosto de 2020.
- SEI 53500.024812/2008-31
Outorga: SCM
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Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, bem como das Autorizações de Uso de Radiofrequências associadas aos serviços notificados, outorgadas por meio do Ato nº 4.334, de 13 de agosto de 2020.
- SEI 53500.024812/2008-31
Outorga: SCM
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Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, bem como das Autorizações de Uso de Radiofrequências associadas aos serviços notificados, outorgadas por meio do Ato nº 4.334, de 13 de agosto de 2020.
- SEI 53500.024812/2008-31
Outorga: SCM
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Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, bem como das Autorizações de Uso de Radiofrequências associadas aos serviços notificados, outorgadas por meio do Ato nº 4.334, de 13 de agosto de 2020.
- SEI 53500.024812/2008-31
Outorga: SCM
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Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, bem como das Autorizações de Uso de Radiofrequências associadas aos serviços notificados, outorgadas por meio do Ato nº 4.334, de 13 de agosto de 2020.
- SEI 53500.024812/2008-31
Outorga: SCM
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Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, bem como das Autorizações de Uso de Radiofrequências associadas aos serviços notificados, outorgadas por meio do Ato nº 4.334, de 13 de agosto de 2020.
- SEI 53500.024812/2008-31
Outorga: SCM
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Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, bem como das Autorizações de Uso de Radiofrequências associadas aos serviços notificados, outorgadas por meio do Ato nº 4.334, de 13 de agosto de 2020.
- SEI 53500.024812/2008-31
Outorga: SCM
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Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, bem como das Autorizações de Uso de Radiofrequências associadas aos serviços notificados, outorgadas por meio do Ato nº 4.334, de 13 de agosto de 2020.
- SEI 53500.024812/2008-31
Outorga: SCM
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Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, bem como das Autorizações de Uso de Radiofrequências associadas aos serviços notificados, outorgadas por meio do Ato nº 4.334, de 13 de agosto de 2020.
- SEI 53500.024812/2008-31
Outorga: SCM
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Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, bem como das Autorizações de Uso de Radiofrequências associadas aos serviços notificados, outorgadas por meio do Ato nº 4.334, de 13 de agosto de 2020.
- SEI 53500.024812/2008-31
Outorga: SCM
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Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, bem como das Autorizações de Uso de Radiofrequências associadas aos serviços notificados, outorgadas por meio do Ato nº 4.334, de 13 de agosto de 2020.
- SEI 53500.024812/2008-31
Outorga: SCM
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Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, bem como das Autorizações de Uso de Radiofrequências associadas aos serviços notificados, outorgadas por meio do Ato nº 4.334, de 13 de agosto de 2020.
- SEI 53500.024812/2008-31
Outorga: SCM
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Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, bem como das Autorizações de Uso de Radiofrequências associadas aos serviços notificados, outorgadas por meio do Ato nº 4.334, de 13 de agosto de 2020.
- SEI 53500.024812/2008-31
Outorga: SCM
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Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, bem como das Autorizações de Uso de Radiofrequências associadas aos serviços notificados, outorgadas por meio do Ato nº 4.334, de 13 de agosto de 2020.
- SEI 53500.024812/2008-31
Outorga: SCM
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Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, bem como das Autorizações de Uso de Radiofrequências associadas aos serviços notificados, outorgadas por meio do Ato nº 4.334, de 13 de agosto de 2020.
- SEI 53500.024812/2008-31
Outorga: SCM
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Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, bem como das Autorizações de Uso de Radiofrequências associadas aos serviços notificados, outorgadas por meio do Ato nº 4.334, de 13 de agosto de 2020.
- SEI 53500.024812/2008-31
Outorga: SCM
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Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, bem como das Autorizações de Uso de Radiofrequências associadas aos serviços notificados, outorgadas por meio do Ato nº 4.334, de 13 de agosto de 2020.
- SEI 53500.024812/2008-31
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Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, bem como das Autorizações de Uso de Radiofrequências associadas aos serviços notificados, outorgadas por meio do Ato nº 4.334, de 13 de agosto de 2020.
- SEI 53500.024812/2008-31
Outorga: SCM
Interessado: SFOX EMPREENDIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.
Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, bem como das Autorizações de Uso de Radiofrequências associadas aos serviços notificados, outorgadas por meio do Ato nº 4.334, de 13 de agosto de 2020.
- SEI 53500.024812/2008-31
Outorga: SCM
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Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, bem como das Autorizações de Uso de Radiofrequências associadas aos serviços notificados, outorgadas por meio do Ato nº 4.334, de 13 de agosto de 2020.
- SEI 53500.024812/2008-31
Outorga: SCM
Interessado: SFOX EMPREENDIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.
Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, bem como das Autorizações de Uso de Radiofrequências associadas aos serviços notificados, outorgadas por meio do Ato nº 4.334, de 13 de agosto de 2020.
- SEI 53500.024812/2008-31
Outorga: SCM
Interessado: SFOX EMPREENDIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.
Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, bem como das Autorizações de Uso de Radiofrequências associadas aos serviços notificados, outorgadas por meio do Ato nº 4.334, de 13 de agosto de 2020.
- SEI 53500.024812/2008-31
Outorga: SCM
Interessado: SFOX EMPREENDIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.
Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, bem como das Autorizações de Uso de Radiofrequências associadas aos serviços notificados, outorgadas por meio do Ato nº 4.334, de 13 de agosto de 2020.
- SEI 53500.024812/2008-31
Outorga: SCM
Interessado: SFOX EMPREENDIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.
Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, bem como das Autorizações de Uso de Radiofrequências associadas aos serviços notificados, outorgadas por meio do Ato nº 4.334, de 13 de agosto de 2020.
- SEI 53500.024812/2008-31
Outorga: SCM
Interessado: SFOX EMPREENDIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.
Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, bem como das Autorizações de Uso de Radiofrequências associadas aos serviços notificados, outorgadas por meio do Ato nº 4.334, de 13 de agosto de 2020.
- SEI 53500.024812/2008-31
Outorga: SCM
Interessado: SFOX EMPREENDIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.
Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, bem como das Autorizações de Uso de Radiofrequências associadas aos serviços notificados, outorgadas por meio do Ato nº 4.334, de 13 de agosto de 2020.
- SEI 53500.024812/2008-31
Outorga: SCM
Interessado: SFOX EMPREENDIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.
Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, bem como das Autorizações de Uso de Radiofrequências associadas aos serviços notificados, outorgadas por meio do Ato nº 4.334, de 13 de agosto de 2020.
- SEI 53500.024812/2008-31
Outorga: SCM
Interessado: SFOX EMPREENDIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.
Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, bem como das Autorizações de Uso de Radiofrequências associadas aos serviços notificados, outorgadas por meio do Ato nº 4.334, de 13 de agosto de 2020.
- SEI 53500.024812/2008-31
Outorga: SCM
Interessado: SFOX EMPREENDIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.
Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, bem como das Autorizações de Uso de Radiofrequências associadas aos serviços notificados, outorgadas por meio do Ato nº 4.334, de 13 de agosto de 2020.
- SEI 53500.024812/2008-31
Outorga: SCM
Interessado: SFOX EMPREENDIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.
Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, bem como das Autorizações de Uso de Radiofrequências associadas aos serviços notificados, outorgadas por meio do Ato nº 4.334, de 13 de agosto de 2020.
- SEI 53500.024812/2008-31
Outorga: SCM
Interessado: SFOX EMPREENDIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.
Extinção, por renúncia, da Autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, bem como das Autorizações de Uso de Radiofrequências associadas aos serviços notificados, outorgadas por meio do Ato nº 4.334, de 13 de agosto de 2020.
- SEI 53524.003588/2021-43
PADO: Não Outorgado - Serviço
Interessado: FACILITA TELECOM LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 475/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 86/2022/GR04CO/GR04/SFI, de 8 de julho de 2022, mantendo a sanção por exploração, sem outorga, do Serviço Móvel Pessoal - SMP, do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53524.003588/2021-43
PADO: Não Outorgado - Serviço
Interessado: FACILITA TELECOM LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 475/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 86/2022/GR04CO/GR04/SFI, de 8 de julho de 2022, mantendo a sanção por exploração, sem outorga, do Serviço Móvel Pessoal - SMP, do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53524.003588/2021-43
PADO: Não Outorgado - Serviço
Interessado: FACILITA TELECOM LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 475/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 86/2022/GR04CO/GR04/SFI, de 8 de julho de 2022, mantendo a sanção por exploração, sem outorga, do Serviço Móvel Pessoal - SMP, do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53524.003588/2021-43
PADO: Não Outorgado - Serviço
Interessado: FACILITA TELECOM LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 475/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 86/2022/GR04CO/GR04/SFI, de 8 de julho de 2022, mantendo a sanção por exploração, sem outorga, do Serviço Móvel Pessoal - SMP, do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53524.003588/2021-43
PADO: Não Outorgado - Serviço
Interessado: FACILITA TELECOM LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 475/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 86/2022/GR04CO/GR04/SFI, de 8 de julho de 2022, mantendo a sanção por exploração, sem outorga, do Serviço Móvel Pessoal - SMP, do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53524.003588/2021-43
PADO: Não Outorgado - Serviço
Interessado: FACILITA TELECOM LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 475/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 86/2022/GR04CO/GR04/SFI, de 8 de julho de 2022, mantendo a sanção por exploração, sem outorga, do Serviço Móvel Pessoal - SMP, do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53524.003588/2021-43
PADO: Não Outorgado - Serviço
Interessado: FACILITA TELECOM LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 475/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 86/2022/GR04CO/GR04/SFI, de 8 de julho de 2022, mantendo a sanção por exploração, sem outorga, do Serviço Móvel Pessoal - SMP, do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53524.003588/2021-43
PADO: Não Outorgado - Serviço
Interessado: FACILITA TELECOM LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 475/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 86/2022/GR04CO/GR04/SFI, de 8 de julho de 2022, mantendo a sanção por exploração, sem outorga, do Serviço Móvel Pessoal - SMP, do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53524.003588/2021-43
PADO: Não Outorgado - Serviço
Interessado: FACILITA TELECOM LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 475/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 86/2022/GR04CO/GR04/SFI, de 8 de julho de 2022, mantendo a sanção por exploração, sem outorga, do Serviço Móvel Pessoal - SMP, do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
- SEI 53524.003588/2021-43
PADO: Não Outorgado - Serviço
Interessado: FACILITA TELECOM LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 475/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que negou provimento ao Recurso Administrativo anteriormente interposto contra o Despacho Decisório nº 86/2022/GR04CO/GR04/SFI, de 8 de julho de 2022, mantendo a sanção por exploração, sem outorga, do Serviço Móvel Pessoal - SMP, do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.