Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL66925 como relator • 0 como revisor

Alexandre Reis Siqueira Freire

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Alexandre Reis Siqueira Freire na relatoria ou revisão.

Exibindo 33101–33150 de 66925 processos (mais recentes primeiro).

  • 937ª ROD • Item 3317/10/2024Relator
    SEI 53500.027728/2014-18

    PAF: Fust

    Interessado: TELESPAZIO BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de março de 2024, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

  • 937ª ROD • Item 3317/10/2024Relator
    SEI 53500.027728/2014-18

    PAF: Fust

    Interessado: TELESPAZIO BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de março de 2024, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

  • 937ª ROD • Item 3317/10/2024Relator
    SEI 53500.027728/2014-18

    PAF: Fust

    Interessado: TELESPAZIO BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de março de 2024, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

  • 937ª ROD • Item 3317/10/2024Relator
    SEI 53500.027728/2014-18

    PAF: Fust

    Interessado: TELESPAZIO BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de março de 2024, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

  • 937ª ROD • Item 3317/10/2024Relator
    SEI 53500.027728/2014-18

    PAF: Fust

    Interessado: TELESPAZIO BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de março de 2024, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

  • 937ª ROD • Item 3317/10/2024Relator
    SEI 53500.027728/2014-18

    PAF: Fust

    Interessado: TELESPAZIO BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de março de 2024, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

  • 937ª ROD • Item 3317/10/2024Relator
    SEI 53500.027728/2014-18

    PAF: Fust

    Interessado: TELESPAZIO BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de março de 2024, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

  • 937ª ROD • Item 3317/10/2024Relator
    SEI 53500.027728/2014-18

    PAF: Fust

    Interessado: TELESPAZIO BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de março de 2024, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

  • 937ª ROD • Item 3317/10/2024Relator
    SEI 53500.027728/2014-18

    PAF: Fust

    Interessado: TELESPAZIO BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de março de 2024, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

  • 937ª ROD • Item 3317/10/2024Relator
    SEI 53500.027728/2014-18

    PAF: Fust

    Interessado: TELESPAZIO BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de março de 2024, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

  • 937ª ROD • Item 3317/10/2024Relator
    SEI 53500.027728/2014-18

    PAF: Fust

    Interessado: TELESPAZIO BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de março de 2024, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

  • 937ª ROD • Item 3317/10/2024Relator
    SEI 53500.027728/2014-18

    PAF: Fust

    Interessado: TELESPAZIO BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de março de 2024, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

  • 937ª ROD • Item 3317/10/2024Relator
    SEI 53500.027728/2014-18

    PAF: Fust

    Interessado: TELESPAZIO BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de março de 2024, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

  • 937ª ROD • Item 3317/10/2024Relator
    SEI 53500.027728/2014-18

    PAF: Fust

    Interessado: TELESPAZIO BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de março de 2024, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

  • 937ª ROD • Item 3317/10/2024Relator
    SEI 53500.027728/2014-18

    PAF: Fust

    Interessado: TELESPAZIO BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de março de 2024, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

  • 937ª ROD • Item 3317/10/2024Relator
    SEI 53500.027728/2014-18

    PAF: Fust

    Interessado: TELESPAZIO BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de março de 2024, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

  • 937ª ROD • Item 3317/10/2024Relator
    SEI 53500.027728/2014-18

    PAF: Fust

    Interessado: TELESPAZIO BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de março de 2024, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

  • 937ª ROD • Item 3317/10/2024Relator
    SEI 53500.027728/2014-18

    PAF: Fust

    Interessado: TELESPAZIO BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de março de 2024, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

  • 937ª ROD • Item 3317/10/2024Relator
    SEI 53500.027728/2014-18

    PAF: Fust

    Interessado: TELESPAZIO BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de março de 2024, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

  • 937ª ROD • Item 3317/10/2024Relator
    SEI 53500.027728/2014-18

    PAF: Fust

    Interessado: TELESPAZIO BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de março de 2024, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

  • 937ª ROD • Item 3317/10/2024Relator
    SEI 53500.027728/2014-18

    PAF: Fust

    Interessado: TELESPAZIO BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de março de 2024, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

  • 937ª ROD • Item 3317/10/2024Relator
    SEI 53500.027728/2014-18

    PAF: Fust

    Interessado: TELESPAZIO BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de março de 2024, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

  • 937ª ROD • Item 3317/10/2024Relator
    SEI 53500.027728/2014-18

    PAF: Fust

    Interessado: TELESPAZIO BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de março de 2024, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

  • 937ª ROD • Item 3317/10/2024Relator
    SEI 53500.027728/2014-18

    PAF: Fust

    Interessado: TELESPAZIO BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de março de 2024, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

  • 937ª ROD • Item 3317/10/2024Relator
    SEI 53500.027728/2014-18

    PAF: Fust

    Interessado: TELESPAZIO BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de março de 2024, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

  • 937ª ROD • Item 3317/10/2024Relator
    SEI 53500.027728/2014-18

    PAF: Fust

    Interessado: TELESPAZIO BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de março de 2024, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

  • 937ª ROD • Item 3317/10/2024Relator
    SEI 53500.027728/2014-18

    PAF: Fust

    Interessado: TELESPAZIO BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de março de 2024, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

  • 937ª ROD • Item 3317/10/2024Relator
    SEI 53500.027728/2014-18

    PAF: Fust

    Interessado: TELESPAZIO BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de março de 2024, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

  • 937ª ROD • Item 3317/10/2024Relator
    SEI 53500.027728/2014-18

    PAF: Fust

    Interessado: TELESPAZIO BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de março de 2024, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

  • 937ª ROD • Item 3317/10/2024Relator
    SEI 53500.027728/2014-18

    PAF: Fust

    Interessado: TELESPAZIO BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de março de 2024, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

  • 937ª ROD • Item 3317/10/2024Relator
    SEI 53500.027728/2014-18

    PAF: Fust

    Interessado: TELESPAZIO BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de março de 2024, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

  • 937ª ROD • Item 3317/10/2024Relator
    SEI 53500.027728/2014-18

    PAF: Fust

    Interessado: TELESPAZIO BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de março de 2024, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

  • 937ª ROD • Item 3317/10/2024Relator
    SEI 53500.027728/2014-18

    PAF: Fust

    Interessado: TELESPAZIO BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de março de 2024, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

  • 937ª ROD • Item 3317/10/2024Relator
    SEI 53500.027728/2014-18

    PAF: Fust

    Interessado: TELESPAZIO BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de março de 2024, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

  • 937ª ROD • Item 3317/10/2024Relator
    SEI 53500.027728/2014-18

    PAF: Fust

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de março de 2024, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

  • 937ª ROD • Item 3317/10/2024Relator
    SEI 53500.027728/2014-18

    PAF: Fust

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de março de 2024, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

  • 937ª ROD • Item 3317/10/2024Relator
    SEI 53500.027728/2014-18

    PAF: Fust

    Interessado: TELESPAZIO BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de março de 2024, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

  • 937ª ROD • Item 3317/10/2024Relator
    SEI 53500.027728/2014-18

    PAF: Fust

    Interessado: TELESPAZIO BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de março de 2024, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

  • 937ª ROD • Item 3317/10/2024Relator
    SEI 53500.027728/2014-18

    PAF: Fust

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de março de 2024, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

  • 937ª ROD • Item 3317/10/2024Relator
    SEI 53500.027728/2014-18

    PAF: Fust

    Interessado: TELESPAZIO BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de março de 2024, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

  • 937ª ROD • Item 3317/10/2024Relator
    SEI 53500.027728/2014-18

    PAF: Fust

    Interessado: TELESPAZIO BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de março de 2024, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

  • 937ª ROD • Item 3317/10/2024Relator
    SEI 53500.027728/2014-18

    PAF: Fust

    Interessado: TELESPAZIO BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de março de 2024, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

  • 937ª ROD • Item 3317/10/2024Relator
    SEI 53500.027728/2014-18

    PAF: Fust

    Interessado: TELESPAZIO BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de março de 2024, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

  • 937ª ROD • Item 3317/10/2024Relator
    SEI 53500.027728/2014-18

    PAF: Fust

    Interessado: TELESPAZIO BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de março de 2024, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

  • 937ª ROD • Item 3317/10/2024Relator
    SEI 53500.027728/2014-18

    PAF: Fust

    Interessado: TELESPAZIO BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de março de 2024, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

  • 937ª ROD • Item 3317/10/2024Relator
    SEI 53500.027728/2014-18

    PAF: Fust

    Interessado: TELESPAZIO BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de março de 2024, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

  • 937ª ROD • Item 3317/10/2024Relator
    SEI 53500.027728/2014-18

    PAF: Fust

    Interessado: TELESPAZIO BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de março de 2024, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

  • 937ª ROD • Item 3317/10/2024Relator
    SEI 53500.027728/2014-18

    PAF: Fust

    Interessado: TELESPAZIO BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de março de 2024, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

  • 937ª ROD • Item 3317/10/2024Relator
    SEI 53500.027728/2014-18

    PAF: Fust

    Interessado: TELESPAZIO BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de março de 2024, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

  • 937ª ROD • Item 3317/10/2024Relator
    SEI 53500.027728/2014-18

    PAF: Fust

    Interessado: TELESPAZIO BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 222/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de março de 2024, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

Alexandre Reis Siqueira Freire — Relatoria na ANATEL — página 663 | Eutrópio