Artur Coimbra De Oliveira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Artur Coimbra De Oliveira na relatoria ou revisão.
Exibindo 6751–6800 de 28833 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53504.007811/2021-60
PADO: Irregularidade Técnica
Interessado: FUNDAÇÃO CÁSPER LÍBERO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 114/2023/CODI/SCO, de 20 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens Digital (RTVD).
- SEI 53504.007811/2021-60
PADO: Irregularidade Técnica
Interessado: FUNDAÇÃO CÁSPER LÍBERO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 114/2023/CODI/SCO, de 20 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens Digital (RTVD).
- SEI 53504.007811/2021-60
PADO: Irregularidade Técnica
Interessado: FUNDAÇÃO CÁSPER LÍBERO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 114/2023/CODI/SCO, de 20 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens Digital (RTVD).
- SEI 53504.007811/2021-60
PADO: Irregularidade Técnica
Interessado: FUNDAÇÃO CÁSPER LÍBERO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 114/2023/CODI/SCO, de 20 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens Digital (RTVD).
- SEI 53504.007811/2021-60
PADO: Irregularidade Técnica
Interessado: FUNDAÇÃO CÁSPER LÍBERO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 114/2023/CODI/SCO, de 20 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens Digital (RTVD).
- SEI 53504.007811/2021-60
PADO: Irregularidade Técnica
Interessado: FUNDAÇÃO CÁSPER LÍBERO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 114/2023/CODI/SCO, de 20 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens Digital (RTVD).
- SEI 53504.007811/2021-60
PADO: Irregularidade Técnica
Interessado: FUNDAÇÃO CÁSPER LÍBERO
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 114/2023/CODI/SCO, de 20 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens Digital (RTVD).
- SEI 53504.007811/2021-60
PADO: Irregularidade Técnica
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 114/2023/CODI/SCO, de 20 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens Digital (RTVD).
- SEI 53504.007811/2021-60
PADO: Irregularidade Técnica
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 114/2023/CODI/SCO, de 20 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens Digital (RTVD).
- SEI 53504.007811/2021-60
PADO: Irregularidade Técnica
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 114/2023/CODI/SCO, de 20 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens Digital (RTVD).
- SEI 53504.007811/2021-60
PADO: Irregularidade Técnica
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 114/2023/CODI/SCO, de 20 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens Digital (RTVD).
- SEI 53504.007811/2021-60
PADO: Irregularidade Técnica
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 114/2023/CODI/SCO, de 20 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens Digital (RTVD).
- SEI 53504.007811/2021-60
PADO: Irregularidade Técnica
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 114/2023/CODI/SCO, de 20 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens Digital (RTVD).
- SEI 53504.007811/2021-60
PADO: Irregularidade Técnica
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 114/2023/CODI/SCO, de 20 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens Digital (RTVD).
- SEI 53504.007811/2021-60
PADO: Irregularidade Técnica
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 114/2023/CODI/SCO, de 20 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens Digital (RTVD).
- SEI 53504.007811/2021-60
PADO: Irregularidade Técnica
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 114/2023/CODI/SCO, de 20 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens Digital (RTVD).
- SEI 53504.007811/2021-60
PADO: Irregularidade Técnica
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 114/2023/CODI/SCO, de 20 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens Digital (RTVD).
- SEI 53504.007811/2021-60
PADO: Irregularidade Técnica
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 114/2023/CODI/SCO, de 20 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens Digital (RTVD).
- SEI 53504.007811/2021-60
PADO: Irregularidade Técnica
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 114/2023/CODI/SCO, de 20 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens Digital (RTVD).
- SEI 53504.007811/2021-60
PADO: Irregularidade Técnica
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 114/2023/CODI/SCO, de 20 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens Digital (RTVD).
- SEI 53504.007811/2021-60
PADO: Irregularidade Técnica
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 114/2023/CODI/SCO, de 20 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens Digital (RTVD).
- SEI 53504.007811/2021-60
PADO: Irregularidade Técnica
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 114/2023/CODI/SCO, de 20 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens Digital (RTVD).
- SEI 53504.007811/2021-60
PADO: Irregularidade Técnica
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 114/2023/CODI/SCO, de 20 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens Digital (RTVD).
- SEI 53504.007811/2021-60
PADO: Irregularidade Técnica
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 114/2023/CODI/SCO, de 20 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens Digital (RTVD).
- SEI 53504.007811/2021-60
PADO: Irregularidade Técnica
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 114/2023/CODI/SCO, de 20 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens Digital (RTVD).
- SEI 53504.007811/2021-60
PADO: Irregularidade Técnica
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 114/2023/CODI/SCO, de 20 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens Digital (RTVD).
- SEI 53504.007811/2021-60
PADO: Irregularidade Técnica
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 114/2023/CODI/SCO, de 20 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens Digital (RTVD).
- SEI 53504.007811/2021-60
PADO: Irregularidade Técnica
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- SEI 53504.007811/2021-60
PADO: Irregularidade Técnica
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 114/2023/CODI/SCO, de 20 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens Digital (RTVD).
- SEI 53504.007811/2021-60
PADO: Irregularidade Técnica
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 114/2023/CODI/SCO, de 20 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens Digital (RTVD).
- SEI 53504.007811/2021-60
PADO: Irregularidade Técnica
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- SEI 53504.007811/2021-60
PADO: Irregularidade Técnica
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- SEI 53504.007811/2021-60
PADO: Irregularidade Técnica
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 114/2023/CODI/SCO, de 20 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens Digital (RTVD).
- SEI 53504.007811/2021-60
PADO: Irregularidade Técnica
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 114/2023/CODI/SCO, de 20 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens Digital (RTVD).
- SEI 53504.007811/2021-60
PADO: Irregularidade Técnica
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- SEI 53504.007811/2021-60
PADO: Irregularidade Técnica
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- SEI 53504.007811/2021-60
PADO: Irregularidade Técnica
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- SEI 53504.007811/2021-60
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- SEI 53504.007811/2021-60
PADO: Irregularidade Técnica
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- SEI 53504.007811/2021-60
PADO: Irregularidade Técnica
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 114/2023/CODI/SCO, de 20 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens Digital (RTVD).
- SEI 53504.007811/2021-60
PADO: Irregularidade Técnica
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- SEI 53504.007811/2021-60
PADO: Irregularidade Técnica
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- SEI 53504.007811/2021-60
PADO: Irregularidade Técnica
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- SEI 53504.007811/2021-60
PADO: Irregularidade Técnica
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- SEI 53504.007811/2021-60
PADO: Irregularidade Técnica
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 114/2023/CODI/SCO, de 20 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens Digital (RTVD).
- SEI 53504.007811/2021-60
PADO: Irregularidade Técnica
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 114/2023/CODI/SCO, de 20 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens Digital (RTVD).
- SEI 53504.007811/2021-60
PADO: Irregularidade Técnica
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- SEI 53504.007811/2021-60
PADO: Irregularidade Técnica
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- SEI 53504.007811/2021-60
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