Artur Coimbra De Oliveira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Artur Coimbra De Oliveira na relatoria ou revisão.
Exibindo 8351–8400 de 25624 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53520.002822/2022-36
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICA ESPERANÇA DE PAPANDUVA-SC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado.
- SEI 53520.002822/2022-36
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICA ESPERANÇA DE PAPANDUVA-SC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado.
- SEI 53520.002822/2022-36
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICA ESPERANÇA DE PAPANDUVA-SC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado.
- SEI 53520.002822/2022-36
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICA ESPERANÇA DE PAPANDUVA-SC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado.
- SEI 53520.002822/2022-36
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICA ESPERANÇA DE PAPANDUVA-SC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado.
- SEI 53520.002822/2022-36
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICA ESPERANÇA DE PAPANDUVA-SC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado.
- SEI 53520.002822/2022-36
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICA ESPERANÇA DE PAPANDUVA-SC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado.
- SEI 53520.002822/2022-36
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICA ESPERANÇA DE PAPANDUVA-SC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado.
- SEI 53520.002822/2022-36
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICA ESPERANÇA DE PAPANDUVA-SC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado.
- SEI 53520.002822/2022-36
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICA ESPERANÇA DE PAPANDUVA-SC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado.
- SEI 53520.002822/2022-36
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICA ESPERANÇA DE PAPANDUVA-SC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado.
- SEI 53520.002822/2022-36
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICA ESPERANÇA DE PAPANDUVA-SC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado.
- SEI 53520.002822/2022-36
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICA ESPERANÇA DE PAPANDUVA-SC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado.
- SEI 53520.002822/2022-36
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado.
- SEI 53520.002822/2022-36
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado.
- SEI 53520.002822/2022-36
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado.
- SEI 53520.002822/2022-36
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado.
- SEI 53520.002822/2022-36
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado.
- SEI 53520.002822/2022-36
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado.
- SEI 53520.002822/2022-36
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado.
- SEI 53520.002822/2022-36
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado.
- SEI 53520.002822/2022-36
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado.
- SEI 53520.002822/2022-36
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado.
- SEI 53520.002822/2022-36
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado.
- SEI 53520.002822/2022-36
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado.
- SEI 53520.002822/2022-36
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado.
- SEI 53520.002822/2022-36
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICA ESPERANÇA DE PAPANDUVA-SC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado.
- SEI 53520.002822/2022-36
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado.
- SEI 53520.002822/2022-36
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
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- SEI 53520.002822/2022-36
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- SEI 53520.002822/2022-36
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICA ESPERANÇA DE PAPANDUVA-SC
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- SEI 53520.002822/2022-36
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- SEI 53520.002822/2022-36
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- SEI 53520.002822/2022-36
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- SEI 53520.002822/2022-36
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- SEI 53520.002822/2022-36
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
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- SEI 53520.002822/2022-36
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
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- SEI 53520.002822/2022-36
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- SEI 53520.002822/2022-36
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- SEI 53520.002822/2022-36
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- SEI 53520.002822/2022-36
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICA ESPERANÇA DE PAPANDUVA-SC
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- SEI 53520.002822/2022-36
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICA ESPERANÇA DE PAPANDUVA-SC
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- SEI 53520.002822/2022-36
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICA ESPERANÇA DE PAPANDUVA-SC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado.
- SEI 53520.002822/2022-36
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICA ESPERANÇA DE PAPANDUVA-SC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado.
- SEI 53520.002822/2022-36
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICA ESPERANÇA DE PAPANDUVA-SC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado.
- SEI 53520.002822/2022-36
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICA ESPERANÇA DE PAPANDUVA-SC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado.
- SEI 53520.002822/2022-36
PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICA ESPERANÇA DE PAPANDUVA-SC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada e de uso de equipamento não homologado.